CRMV-SP envia sugestões para regulamentação do comércio de cães e gatos ao governador
![Cães filhotes branco, champagne, caramelo e marrom com focinho preto, dormem amontoados e encostados uns aos outros. Parecem ter poucos dias de vida.](https://crmvsp.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/26.10.2023_CRMV-SP_envia_sugestoes_para_regulamentacao_da_venda_de_animais_ao_governador_Pexels-sergio-souza-3198016-1024x683.jpg)
Em ocasião da propositura pelo Executivo estadual do Projeto de Lei (PL) nº 1.477/2023, que pretende regulamentar a comercialização de cães e gatos, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) encaminhou, no dia 10 de outubro, ofícios ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao governador […]
STJ acolhe parcialmente embargos do CRMV-SP sobre RTs em petshops
![](https://crmvsp.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/09.05.2018_STJ_acolhe_embargos_CRMV-SP_RTs_petshops_Freepik-1024x678.jpg)
Um trabalho conjunto entre o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) possibilitou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolhesse, parcialmente, os embargos de declaração interpostos pelo CRMV-SP. Os embargos revisam o entendimento dos temas 616 e 617 do Superior Tribunal de […]
MPF defende obrigatoriedade de médicos-veterinários em petshops
![](https://crmvsp.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/25.04.2018_MPF_defende_obrigatoriedade_médicos-veterinários_pet_shops_Pixabay-1024x640.jpg)
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou questão de ordem à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Corte revise o entendimento fixado nos Temas 616 e 617, que dispensa empresas que comercializam animais vivos e medicamentos veterinários da contratação de médico-veterinário como responsável técnico. O MPF sustenta que a presença de […]