Lei estadual aumenta a punição para tutores acusados de maus-tratos a animais
Com o objetivo de atualizar as normas de proteção aos animais de estimação, foi sancionada no dia 28 de dezembro a Lei estadual nº 17.497. A norma altera a legislação que instituiu o Código de Proteção aos Animais Domésticos do Estado de São Paulo, criando o Programa de Proteção e Bem-estar Animal e o Registro […]