Resolução do CFMV altera regras para estabelecimentos veterinários de animais de companhia
Os estabelecimentos de animais de companhia acabam de ganhar uma regulamentação mais moderna. Trata-se da Resolução CFMV nº 1.275/19, publicada no Diário Oficial da União, em 24 de julho. A norma dá mais ênfase às boas práticas sanitárias e respeito ao fluxo das áreas nos estabelecimentos veterinários. O texto revoga a Resolução CFMV nº 1.015/12 […]
STJ determina obrigatoriedade de registro de frigoríficos, abatedouros e laticínios nos CRMVs
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na quarta-feira (29), decisão na qual confirma a obrigatoriedade do registro de frigoríficos, abatedouros e laticínios nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs). Estes estabelecimentos devem, também, possuir médicos-veterinários como responsáveis técnicos. Tomada após uma ação judicial do CRMV-MG, a decisão é de suma importância para a sociedade, […]
Médico-veterinário é o responsável técnico por torneio leiteiro
Publicada esta semana, a Instrução Normativa nº 6, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estabelece as boas práticas para a realização de torneios leiteiros. De acordo com o texto da nova norma, o torneio deve estar sob a responsabilidade de um responsável técnico médico-veterinário, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). […]
CFMV prorroga prazo da Resolução que regulamenta os cursos de auxiliar de veterinário
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) prorrogou para o próximo dia 28 de julho, a entrada em vigor da Resolução CFMV nº 1259, de 28/2/2019. O documento regulamenta os cursos de auxiliar de veterinário e determina os conteúdos necessários para garantir a qualificação profissional. A resolução exige, por exemplo, que os cursos ensinem sobre […]
Nem só de pets vivem as médicas-veterinárias
Para quem acredita que as mulheres são destaque só na área de clínica de pequenos animais, a médica-veterinária Camila Carneiro Hirai, que integra a Comissão Técnica de Alimentos do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), é prova do contrário. Atualmente, ela é a Responsável Técnica (RT) da central de distribuição […]
Presença de médico-veterinário RT em canis e pets shops é fundamental
Considerando os recentes casos de denúncias e maus-tratos em canis comerciais, ocorridos durante as últimas semanas, o CRMV-SP lamenta, mais uma vez, os desdobramentos dos casos, uma vez que eles refletem a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desobriga a presença do médico-veterinário Responsável Técnico (RT) em canis e petshops. O CRMV-SP […]
Mapa exige médico-veterinário nos estabelecimentos de pré-embarque de animais vivos
A partir de novembro, todo Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE) para transporte de animais vivos terá o acompanhamento de médico-veterinário habilitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com treinamento específico em problemas sanitários, legislação e bem-estar animal. Os EPEs são locais privados com habilitação para isolamento dos animais antes do transporte para o exterior. […]
Nova resolução exige médico-veterinário e capacitação das equipes que usam animais em atividades de ensino ou pesquisa
A Resolução Normativa nº 39, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), publicada no Diário Oficial, em de 25 de junho de 2018, exige médico-veterinário em procedimentos cirúrgicos e capacitação técnica dos pesquisadores envolvidos em ensaios com animais que causem dor intencional De acordo com a norma, isso inclui os ensaios com animais, […]
CFMV altera artigo do Código de Ética do Médico-veterinário sobre RT
Em Sessão Plenária realizada, entre os dias 21 e 23 de março, em Campo Grande, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) aprovou uma alteração no capítulo relacionado à Responsabilidade Técnica do Código de Ética do Médico-veterinário. Com a mudança, foi atualizado, no Código, o trecho que determinava as situações em que a função pública […]
Entra em vigor resolução que regulamenta RT em Apicultura
A Resolução CFMV nº 1193, que entra em vigor, nesta quarta-feira (14/03), publicada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), no Diário Oficial da União, em 14 de dezembro de 2017, regulamenta o registro e a anotação de Responsabilidade Técnica (RT) em Apicultura. O texto dispõe sobre os deveres do médico-veterinário como responsável técnico (RT) […]
Mapa estabelece boas práticas para realização de torneios leiteiros
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta quinta-feira, a Instrução Normativa nº 44, que estabelece as boas práticas para a realização de torneios leiteiros de animais bovinos. O texto determina que todo evento do tipo deve ser autorizado pelo órgão oficial de defesa agropecuária, exigindo-se a Responsabilidade Técnica (RT) de um médico-veterinário, […]