A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 6164/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que estabelece jornada de trabalho de seis horas diárias e trinta semanais para zootecnista, além de piso salarial de R$ 4.650,00, a ser corrigido com base na variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
O parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), foi favorável à aprovação. Ele afirma que a proposta estende aos zootecnistas direitos já garantidos aos veterinários. Ambos são vinculados ao Conselho Federal de Medicina Veterinária. “É, portanto, uma questão de justiça”, diz o relator.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Acesse aqui a íntegra da proposta.
Fonte: Agência Câmara (acessado em 22/12/09)
