A Câmara Municipal de Votorantim (SP) vai formar uma Comissão para defender os direitos dos animais. O projeto do vereador Bruno Martins de Almeida (PSDB) foi aprovado pelo Legislativo. O autor da proposta disse que o objetivo é estabelecer um canal entre as associações, órgãos de defesa, entidades civis organizadas, fundações e autarquias a respeito dos direitos dos animais.
Ainda conforme Bruno Martins de Almeida, o projeto tem a finalidade de assegurar o desenvolvimento de políticas públicas corretas, evitando os maus-tratos e até mesmo a extinção de algumas espécies. “Este projeto faz com que a prefeitura e os cidadãos tenham o dever de defender os animais e preservá-los para as presentes e futuras gerações”, ressalta. “Ao instituirmos a comissão, o intuito é promover o combate às práticas ilícitas contra animais silvestres, domesticados nativos ou exóticos, assim como abusos, maus-tratos, ferimentos e mutilações.”
A comissão vai colaborar também para a identificação dos animais, criar programas de castração e proporcionar orientações sobre guarda responsável. Outro propósito é se manifestar sobre todas as matérias que envolvam a defesa dos animais, especialmente sobre projetos e sugestões legislativas apresentadas por associações, órgãos de defesa, entidades civis organizadas, fundações e autarquias.
