Criado com o objetivo de promover a integração dos profissionais de diferentes regiões do estado de São Paulo com membros da Diretoria Executiva, conselheiros, diretores técnico e jurídico da autarquia, o projeto “CRMV-SP Escuta”, que passou por 24 cidades ao longo dos três anos e é um dos marcos da gestão atual, encerrou temporada, ontem (19/06), na Zona Norte da Capital.

O encontro aconteceu na sede da Sociedade dos Médicos-veterinários da Zona Norte da Cidade de São Paulo (SMVZN), no bairro da Casa Verde, e reuniu 19 profissionais médicos-veterinários da região. Entre os assuntos debatidos, propaganda irregular, planos de saúde, teleconsulta, responsabilidade técnica, bem-estar animal, fiscalização noturna e qualidade da educação.

Na abertura, o presidente da SMVZN, Roberto Tadeu Scervino, deu as boas-vindas aos participantes e falou da satisfação em sediar a edição de encerramento do projeto CRMV-SP Escuta. “É um enorme prazer estarmos reunidos na Sociedade, que este ano completa 25 anos, em um evento importantíssimo para a classe, é uma oportunidade ímpar receber a diretoria do CRMV-SP, então, fiquem à vontade, não fiquem calados, a pior pergunta é aquela que não é feita.”

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), Odemilson Donizete Mossero, agradeceu a presença dos profissionais e o apoio da SMVZN por abrir as portas para o debate. “Ao longo de nossa gestão, realizamos 25 edições do CRMV-SP Escuta e pudemos ter um bom diagnóstico das dores e desafios de médicos-veterinários e zootecnistas nas várias regiões do Estado. É um aprendizado para todos que participam”, enfatizou.

Mossero destacou os números do Conselho que, atualmente tem cerca de 75 mil inscritos, sendo 55 mil médicos-veterinários e 1.500 zootecnistas ativos. “Nossa gestão segue até o início de agosto, mas ainda temos muito trabalho pela frente. Sempre tivemos essa intenção de ser itinerantes para aproximar o Conselho dos profissionais de todo o Estado. Conquistamos muitos avanços para as classes. No interior, realizamos encontros com prefeitos, vereadores, representantes do Ministério Público, secretários de saúde, estabelecemos parcerias inéditas, como a que firmamos com o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter 7)”, salientou.

Participações

A tesoureira e presidente da Comissão de Responsabilidade Técnica do Conselho, Rosemary Viola Bosch, marcou presença no evento e agradeceu a acolhida. “Tenho orgulho de estar na região onde comecei a exercer minha profissão, me sinto em casa na Zona Norte.”

Compuseram a mesa, ao lado de Mossero e de Rosemary, o conselheiro e membro da Comissão Permanente de Tomada de Contas, Rogério Arno Miranda (presidente da SMVZN na gestão 2016-2018), o diretor técnico Leonardo Burlini, e o diretor jurídico e administrativo Bruno Fassoni.

Estiveram presentes também o ex-presidente do Conselho, Ricardo Coutinho do Amaral; o conselheiro e presidente da Comissão Técnica de Gestão do CRMV-SP, Felipe Consentini; o presidente da Comissão de Representantes Regionais, Márcio Rangel Mello; a presidente da Comissão de Entidades Veterinárias Regionais do Estado de São Paulo e da Federação das Entidades Veterinárias Regionais do Estado de São Paulo (Feveresp), Maria Cristina Santos Reiter Timponi; além dos integrantes da SMVZN: o vice-presidente Flavio Kimito Kiyohara; a primeira-secretária, Alice Umeki Kiyohara; a diretora social e relações públicas, Teresa Lembo; e o membro do Conselho Consultivo, Marcos Vechiatto Galletti.

Propaganda irregular

O primeiro tema a ser abordado foi a propaganda irregular na Medicina Veterinária, que fere o Código de Ética e põe em risco a saúde e o bem-estar dos animais e, consequentemente, da sociedade. O diretor técnico do Conselho ressalta que é desafio diário a enorme quantidade de propagandas espalhadas pela internet e nas redes sociais e é preciso criar regulamentações e instrumentos mais sólidos para coibir esse tipo de falta.

“A fiscalização in loco é muito importante, pois, hoje, há autuações em pessoas físicas, sendo uma dessas situações a relacionada a propaganda irregular. Por meio da fiscalização remota a gente consegue interagir com esse colega, em um primeiro momento orientá-lo, deixar isso registrado e em uma reincidência isso já pode gerar autuação ou processo ético. Além de disponibilizar canais on-line para solicitação de fiscalização e denúncia ética, precisamos bater forte na conscientização e as associações podem colaborar muito regionalmente”, explica Burlini.

Rosemary lembrou ainda que a Comissão de Responsabilidade Técnica preparou, junto com a coordenadoria técnica do Regional, uma minuta de resolução que atualiza a norma que trata da publicidade, adequando à realidade das mídias sociais. O documento foi encaminhado ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). “Estamos aguardando um posicionamento. O Conselho Federal de Medicina mudou a resolução sobre publicidade dos médicos, permitindo uma série de condutas que para a Medicina Veterinária ainda é proibido”, esclarece a tesoureira.

Planos de saúde

Outra preocupação dos participantes foi com relação aos planos de saúde que impõem uma concorrência desleal com os profissionais médicos-veterinários. O diretor jurídico e administrativo afirmou que o Conselho tem tentado com algumas ações judiciais sanear esta questão.

“Temos levado ao Judiciário alguns desses estabelecimentos pela questão dos preços. Temos dificuldade de fazer prova disso, pois não temos acesso aos valores efetivamente cobrados. Imaginamos um cenário em que o atrativo é o preço módico da consulta e dos procedimentos, muito distintos da média de determinado município ou região. Mas em relação à propaganda que extrapola o limite da razoabilidade, já temos ações judiciais em trâmite. É um dos meios que usamos para buscar uma solução e dar uma resposta aos profissionais e à sociedade”, ressalta Fassoni.

Com relação à regulamentação dos planos de saúde da Medicina Veterinária, o diretor técnico destacou que até o momento o Sistema CFMV/CRMVs possui regulamentação apenas relacionada à necessidade de um CNPJ, registro no Conselho e um médico-veterinário responsável técnico. Entretanto, o CFMV criou um Grupo de Trabalho que pretende se debruçar sobre o assunto.

Fassoni salienta ainda que, além da ausência de um órgão regulamentador ou de uma resolução que permitisse de alguma forma estabelecer diretrizes na relação entre os planos de saúde e os profissionais, no tocante à publicidade que costuma ser muito agressiva em relação a valores, há um dificultador maior porque pelo Código de Defesa do Consumidor o plano de saúde especificamente deve expor o valor do serviço. “Essas peculiaridades que envolvem planos de saúde dificultam ainda mais uma ação coercitiva dos Conselhos. Mesmo assim, temos enviado ofícios para alguns planos com propagandas abusivas, retiradas do ar.”

Animais na mídia

O médico-veterinário e biólogo Fernando Del Nero, que atua como responsável técnico, levou sua preocupação com uma área em expansão, que é treinar animais de diversas espécies para participar de filmes, comerciais e novelas de televisão, prezando pelo bem-estar animal nos sets de filmagem.

“Antigamente, os animais eram tratados como objetos em sets de filmagem, chegando às vezes a serem os últimos a serem retirados do ambiente, após a gravação. Por isso, meu trabalho é treinar, mas, acima de tudo, garantir que o animal seja cercado de cuidados, o tempo máximo em que deve ficar exposto ao trabalho em um set de filmagem é de seis horas, deve ter água fresca e abrigo e a qualquer problema identificado, a gravação é interrompida”, explicou o médico-veterinário.

Del Nero afirmou que algumas produtoras entendem e são mais comprometidas com o bem-estar dos animais, mas outras ainda não tomam os cuidados necessários. “O trabalho de treinar animais para participar de gravações é pioneiro, mas precisamos de algum tipo de regulamentação que garanta a presença de um médico-veterinário responsável técnico (RT) acompanhando as filmagens e o bem-estar dos animais nesse novo mercado que se abre para os profissionais da Medicina Veterinária.”

O presidente do Conselho aprovou com satisfação a nova frente de trabalho para RTs médicos-veterinários e abriu as portas da autarquia para que sejam estudadas formas de apoiar e regulamentar a área.

Educação

O ex-presidente do CRMV-SP, Ricardo Coutinho do Amaral se mostrou apreensivo com a quantidade de cursos de Medicina Veterinária que são aprovados sem as condições e qualidade necessárias. “Na minha época, cursei por cinco anos, em tempo integral e ainda achávamos que era pouco. Atualmente existem faculdades sem aulas práticas, o que me deixa profundamente triste.”

Mossero reiterou que o assunto qualidade de ensino foi tema de debates em todas as edições do CRMV-SP Escuta pelo Estado e é uma preocupação constante do Conselho e uma das pautas de sua gestão. “Infelizmente, o Ministério da Educação (MEC) não acata as orientações do CFMV com relação a qualidade dos cursos que pedem autorização, o problema é político. Nós, enquanto classe, precisamos de mais engajamento em todas as esferas de poder para que tenhamos força nessa luta a favor da qualidade do ensino e da valorização dos médicos-veterinários”, concluiu.