O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) tomou
conhecimento da ação realizada em 14/12 pela Polícia Civil de São Paulo, em parceria com a Polícia Civil do Paraná, na qual foi desarticulada uma quadrilha que promovia rinhas de cães no município de Mairiporã (SP). Entre as 41 pessoas detidas está o médico-veterinário André Luis Sotero Vital.
Primeiramente, o Conselho manifesta seu repúdio a todo e qualquer tipo de maus-tratos contra animais, crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98, e lamenta profundamente o envolvimento de um profissional da Medicina Veterinária em rinhas de cães.
O CRMV-SP ressalta que, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1.236/18, o profissional que comete ou é conivente com atos de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais deve responder por falta ética-profissional. O Conselho enfatiza ainda que a resolução é clara em seu texto quanto ao dever do médico-veterinário de prevenir e evitar quaisquer atos que configurem maus-tratos.
No que diz respeito ao profissional citado, este não possui registro para atuação no estado de São Paulo e está inscrito apenas no estado do Amazonas.
O Sistema CFMV/CRMVs, responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão no Brasil, irá apurar os fatos para que sejam tomadas as medidas cabíveis no que tange à ética profissional.
