A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) tem prazo máximo de 12 meses de validade, sendo obrigatória a renovação, sob pena de cancelamento automático. Devido à suspensão dos atendimentos presenciais por conta da pandemia de Covid-19, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) aderiu ao sistema de ART on-line do Sistema CFMV/CRMVs.
“Com a renovação da ART, por meio eletrônico pretendemos desburocratizar o serviço e facilitar o processo para que os estabelecimentos mantenham-se regulares mesmo de forma on-line. O objetivo é evitar o deslocamento dos profissionais, pois o documento, após homologação, poderá ser impresso no local de trabalho ou até mesmo em casa”, destaca a coordenadora de Atendimento e Registro, Geni Silva.
Para renovar a ART, basta acessar o Sistema de Gestão da ART pelo Siscad (http://siscad.cfmv.gov.br), seguir o passo a passo para cadastrar login e senha, fazer o acesso e clicar no menu “ART”, clicar no botão “Nova ART” e, em Renovação selecionar “SIM”.
Em seguida, selecione a ART que deseja renovar. Verifique os dados do contratante, depois informe o período do início e término do contrato e continue preenchendo todas as informações. O local da atuação será o mesmo endereço de cadastro do contratante. É necessário marcar para aceitar os termos da Resolução e depois clicar em “finalizar”. E no botão “Gerar Boleto”.
Atenção no preenchimento
A homologação da renovação de ART ocorrerá após o pagamento do boleto e análise do CRMV-SP. Desta forma, o preenchimento das informações deve ocorrer com máxima atenção – em especial ao disposto no Manual de Responsabilidade Técnica do CRMV-SP.
Para que a renovação da ART seja efetivada, é necessário que o responsável da empresa contratante também acesse o Sistema de Gestão de ART-e e valide o processo realizado pelo profissional responsável técnico, dando anuência a este procedimento.
Serviço
O Setor de Registro de Empresas do Conselho está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e prestar as orientações necessárias pelo e-mail empresas@crmvsp.gov.br.
Veja o passo a passo no manual sobre ART on-line do CRMV-SP
Assista ao vídeo explicativo do CFMV
