A partir de 1° de julho de 2010, os representantes dos frigoríficos que exportam carne de equídeos (cavalos, jumentos, burros e mulas) para a União Europeia terão que se adequar às novas normas estabelecidas pelo bloco econômico. A decisão foi tomada após o Escritório de Alimentação e Veterinária da União Europeia (FVO, sigla em inglês) ter aprovado o novo plano de ação do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para os embarques do produto.
Entre as mudanças definidas está a necessidade de o animal permanecer seis meses na última propriedade antes do abate. Além disso, o proprietário da fazenda deve listar os medicamentos veterinários utilizados em animais nesse período, guardar a ficha com as informações e entregar uma declaração ao responsável pelo frigorífico. “Nas normas atuais, os animais recebem brincos de identificação individual no momento do embarque, o que continuará em vigor”, explica o diretor de Programas da Área Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, Márcio Rezende.
Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz, essas normas foram estabelecidas em comum acordo com a Abife – Associação Brasileira das Indústrias Frigoríficas de Equídeos. “O novo plano dará continuidade às exportações para o bloco europeu, principal comprador de carne de equídeos do Brasil, ao abranger 90% do nosso mercado. Em 2009, as exportações desses produtos para União Europeia renderam US$ 21,1 milhões”, afirma.
Frigoríficos habilitados – Hoje, sete frigoríficos estão habilitados a exportar carne de equinos para a União Europeia. As indústrias estão localizadas nos estados de Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul. De acordo com o Sigsif – Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal, o número de abate, no ano passado, alcançou 75.744 equídeos.
Controle de Resíduos – Até 31 de março, o Ministério da Agricultura enviará o PNCRC – Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes de 2010 à Comissão Europeia. O objetivo é renovar o reconhecimento da equivalência do plano brasileiro ao europeu, que monitora a presença de resíduos de produtos de uso veterinário e contaminantes em produtos de origem animal. “Na ocasião, também vamos informar os resultados obtidos pelo monitoramento do plano em 2009, que analisou 841 amostras da espécie equina”, explicou o coordenador do PNCRC, da Secretaria de Defesa Agropecuária, Leandro Feijó.
Em 2009, a União Europeia solicitou a elaboração de um plano de ação com os novos requisitos sanitários aos países interessados em continuar com as exportações de carne de equídeos. Entre eles, Brasil, Canadá, México, Austrália, Nova Zelândia, Argentina e Uruguai.
Fonte: Ministério da Agricultura (acessado em 04/02/10)
