Preocupado com a normatização da responsabilidade técnica dos estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) discutiu a criação de uma resolução específica sobre como deve ser desempenhada esta função pelos médicos veterinários. A regulamentação deverá ser publicada no Diário Oficial da União, nos próximos dias. O assunto foi um dos temas da CCXXVI Sessão Plenária do CFMV, realizada de 24 a 26 de abril, na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo, em Vitória.
A avicultura é uma das atividades que sustentam o agronegócio brasileiro, respondendo por 1,5% do Produto Interno Bruto. Em volume de aves, o País registrou exatamente 5,468 bilhões de aves de corte e 78,654 milhões de poedeiras, informam os últimos dados consolidados da União Brasileira de Avicultura, referentes a 2008.
“Para que o produtor possa garantir o sucesso do seu negócio, ele precisa de um profissional apto a realizar a medicina preventiva, o que só é possível com orientação de um médico veterinário capacitado”, afirma o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda. Com a resolução específica sobre o tema, Arruda espera que o CFMV possa orientar profissionais e produtores sobre os detalhes da responsabilidade técnica, sua abrangência e limitações.
Em plenária, a diretoria do CFMV, demais conselheiros e corregedoria avaliaram quais serão as atribuições da responsabilidade técnica do profissional. Entre outros pontos, discutiram sobre o número de estabelecimentos pelo qual o médico veterinário poderá ser responsável, como também o limite do raio de atuação, carga horária e atribuições de acordo com a atividade. A programação da sessão plenária contou com palestras de profissionais especializados para subsidiar os participantes sobre os detalhes técnicos da avicultura.
Atualmente, todos os estabelecimentos avícolas de produção comercial devem ter registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) da respectiva jurisdição (lei 5.517/68). Existe também uma resolução (nº 683, de 16 de março de 2001) que institui a regulamentação para concessão da “Anotação de Responsabilidade Técnica” no âmbito dos serviços inerentes à profissão de médico veterinário. Porém, não existe nada específico para estabelecimentos avícolas.
A sessão plenária do CFMV também abordou outros temas, como a responsabilidade técnica de entrepostos de mel e os pedidos de entidades para o registro do Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUAs). Toda instituição de ensino ou pesquisa deve criar e manter uma Comissão de Ética Interna para tratar o tema e registrá-la no Conselho Federal de Medicina Veterinária. Entre as atribuições das CEUAs, está a fiscalização do cumprimento das normas regulatórias que balizem o uso científico e didático de animais. (Todas as atribuições das CEUAs podem ser consultas na Resolução nº 879, de 15 de fevereiro d e 2008).
Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV
