A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (10) projeto de lei que cria o Conselho Federal de Zootecnia bem como os conselhos regionais. O objetivo das instituições será fiscalizar o exercício da profissão regulamentada por lei federal. Por conter ”um vício de inconstitucionalidade” uma vez que não cabe ao Congresso, e sim ao Executivo criar autarquias e conselhos, o relator Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou emenda de redação que autoriza o presidente a criar esses conselhos.
A matéria vai agora à sanção presidencial. No seu parecer, o relator destacou que existem atualmente 104 cursos de zootecnia no País e cerca de 20 mil profissionais formados. Hoje, o exercício da profissão é fiscalizado pelos conselhos federal e regionais de medicina veterinária.
Fonte: Terra (acessado em 10/11/10)
