Apesar de ser uma prática desaprovada por especialistas, é possível comprar animais silvestres para ter em casa ou montar criadouros comerciais. Para a prática legal, devem-se respeitar regras como ter uma nota fiscal de compra, identificar o animal e tomar cuidados específicos para cada espécie. De qualquer forma, o melhor mesmo é não tê-los.
Para comprar um animal silvestre – aquele que vive na natureza e, diferente de cachorros e gatos, não é domesticado -, seja para ter em casa ou criar em um cativeiro comercial, é preciso, em primeiro lugar, comprá-lo de uma loja autorizada oficialmente ou de um criador comercial legalizado. Neste caso, legalizado quer dizer que:
– o criador comercial tem a nota fiscal do primeiro animal que comprou;
– emite o documento para os exemplares que vender (não pode ser o original); e
– seus animais são marcados com microchip, brinco ou tatuagem, dependendo da espécie.
“O comprador tem que guardar para sempre a nota fiscal. Ela é o único comprovante de que o animal foi comprado por vias legais”, afirma a coordenadora do Centro de Fauna Silvestre (CFS) da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo (SMA), Claudia Terdiman Schaalmann. O CFS é responsável por receber e reabilitar animais para soltura no meio ambiente ou em outro cativeiro. “Se o animal vem do tráfico ou foi adquirido em uma feira, não há nada que determine sua origem”, explica Claudia.
Também não é possível “legalizar” um animal sem nota fiscal. Nenhum órgão pode regularizar a posse de animais de origem desconhecida. Quem têm um exemplar sem origem comprovada pode levá-lo a um centro de fauna e entregá-lo voluntariamente, sem receber multas.
Concessão para criadouros comerciais
Até uma lei complementar publicada em dezembro de 2011, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) era o órgão responsável por conceder as licenças para criadouros com fins de comércio de animais da fauna brasileira ou de produtos derivados deles. Mas a nova norma determina que, a partir de agora, os Estados devem assumir as questões de fauna silvestre, como autorizações e aprovações de funcionamento dos criadouros. O Ibama afirma que, desde que a lei complementar foi publicada, não emite mais licenças, a não ser no caso de o Estado ter convênio com o instituto.
É o que acontece com São Paulo. A SMA trabalha em parceria com a superintendência do Ibama no Estado. No final deste mês, a SMA receberá treinamento do Ibama para assumir a responsabilidade de autorizar criadouros conservacionistas mantenedores, que têm a função de preservar a espécie em cativeiro e não podem vender filhotes. Segundo estimativa de Claudia, a Secretaria deverá começar a responder pelos criadouros comerciais em 2013. Outros Estados que não têm convênio com o Ibama devem se organizar para que suas SMAs assumam a função.
Fiscalização de proprietários de animais silvestres
A fiscalização de proprietários de animais silvestres é feita pela Polícia Militar Ambiental e acontece apenas quando são feitas denúncias ou quando a PMA está em campo e aproveita para pedir comprovação.
Se o proprietário não possuir nota fiscal do animal silvestre ou não tiver autorização para ter um criadouro comercial, recebe multa e o animal é apreendido e levado ao Centro de Animais Silvestres. Caso seja uma espécie ameaçada de extinção, a multa tem valor duplicado.
Cuidados especiais
É muito importante que os animais silvestres recebam uma série de cuidados específicos quanto à alimentação, espaço e sua relação com os humanos. Quem tem um desses exemplares em casa deve se informar sobre os cuidados com o vendedor. “Eu particularmente sugiro que as pessoas tenham um animal doméstico. Espero sinceramente que aquelas que têm interesse em comprar um animal silvestre aprendam sobre biologia, ecologia e sobre como ele se alimenta para depois adquirir e dar a melhor condição para ele viver no cativeiro”, diz Claudia. Sem o devido cuidado, o homem pode transmitir doenças aos bichos ou machucá-los.
Ela dá o exemplo do sagui. “Tem gente que gosta de dar beijo no animal. Mas uma pessoa que tem herpes, por exemplo, pode passar o vírus para o sagui e matá-lo”, explica. Outro caso é o do papagaio, que deve ser criado em um poleiro redondo e com algum pedaço de madeira para ele afiar seu bico e suas unhas. Criar um papagaio em poleiro quadrado ou de metal é um grande erro que prejudica o animal.
O biólogo da SOS Ambiental Diego Sanchez também é contra a criação desses animais em ambiente doméstico, mesmo que a prática seja autorizada pelo Ibama. “Acreditamos na máxima de que as pessoas cuidam melhor daquilo que conhecem. Não incentivamos a compra desses animais. Eles requerem cuidados especiais que muitas vezes não são informados corretamente pelos vendedores das lojas que os comercializam”, afirma.
A posse de nota fiscal não basta para atestar que o animal é criado da melhor forma. Os donos de animais silvestres também podem sofrer penalidades por maus tratos.
Fonte: Planeta Sustentável (acessado em 24/01/2012)
