O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou, no dia 18/5, em Brasília, a primeira audiência pública para debater as novas regras para os Terminais Pesqueiros Públicos do Brasil (TPP). Segundo o assessor de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais, Luis Alberto de Sabanay, o objetivo dessas reuniões é garantir a qualidade dos serviços prestados ao setor pesqueiro. “Além disso, os terminais têm que ser economicamente viáveis, respeitando o meio ambiente”, acrescentou.
O TPP é a estrutura física construída e aparelhada para atender às necessidades das atividades de movimentação e armazenagem de pescado e de mercadorias relacionadas à pesca, podendo ser dotado de estruturas de entreposto de comercialização de pescado, de unidades de beneficiamento de pescado e de apoio à navegação de embarcações pesqueiras.
Por toda a manhã, mais de 80 pessoas (representantes do governo federal, da pesca comercial e artesanal, da indústria e outros) debateram e sugeriram mudanças no texto legal, que serão analisadas por uma comissão do MPA. Além disso, os participantes tomaram conhecimento sobre o novo marco legal das TPPs. “Por determinação do ministro Helder Barbalho, esse processo do marco legal será todo transparente”, alerta Sabanay.
O MPA investe cerca de R$ 130 milhões na construção, recuperação e ampliação dos TPPs, buscando a otimização das atividades de recepção, movimentação, armazenagem, beneficiamento, comercialização e distribuição de produtos pesqueiros.
Atualmente, existem 20 TPPs em execução, em obras, sendo construídos ou em planejamento, caso de Recife, Angra dos Reis, Aracaju, Belém, Beberibe, Cabedelo, Camocim, Campos dos Goytacazes, Cananéia, Salvador, Ilhéus, Laguna, Manaus, Natal, Niterói, Porto Velho, Santana, Santos e Vitória.
