A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nessa quinta-feira (16/11), resolução que libera, pela primeira vez, o uso médico-veterinário das substâncias carfentanil e etorfina, empregadas como hipnoanalgésicos em megavertebrados. A mudança segue recomendação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que enviou ofício à agência em julho, solicitando uma atualização da legislação que permitisse o uso dos opióides para a contenção e o tratamento de grandes animais.
A nova ressalva foi incluída na Resolução – RDC nº 188/2017, que atualiza a lista de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob controle especial. Tanto o carfentanil quanto a etorfina figuram na relação de substâncias proscritas pela resolução, mas o texto também inclui um adendo que exclui da proibição o uso médico-veterinário das substâncias, “desde que devidamente autorizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e atendidos os demais requisitos de controle estabelecidos pelas legislações vigentes”.
Até então, não havia no Brasil nenhuma substância de uso autorizado capaz de sedar ou provocar analgesia em espécies de grande porte, como hipopótamos ou elefantes. Os dois opióides são considerados essenciais para atividades de conservação que lidam com grandes espécies, como em zoológicos, e já são amplamente usados por profissionais em países como os Estados Unidos, o Japão e diversas nações da Europa.
A mudança foi comemorada pelo Presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda. “Com esta nova deliberação os médicos veterinários podem prescrever e utilizar em suas atividades essas drogas sem nos impedimentos anteriores. Sem dúvida, é mais uma conquista do CFMV que teve atendido sua reivindicação”, avalia.
“Há anos havia essa demanda. Não havia substância do tipo no país para atender a esses grandes animais, que poderiam sofrer com a dor”, ressalta Silvana Gorniak, representante do CFMV na Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Os critérios para a liberação do uso do carfentanil e da etorfina ficarão a cargo do Mapa, autoridade no país para o controle de medicamentos de uso veterinário – a liberação prévia da Anvisa foi necessária, pois as substâncias pertencem à categoria dos entorpecentes cujo uso é controlado no país pela agência.
O CFMV vai acompanhar a regulamentação do uso das duas substâncias. “São opióides com uma potência muito grande, e que serão empregados em condições especiais, apenas pelos médicos veterinários que trabalham com animais que justifiquem o uso, em conservação ou em zoológicos”, adianta Gorniak.
Texto: Assessoria de comunicação do CFMV.
