Dia 02 de fevereiro é celebrado o dia do Agente Fiscal, função de grande importância para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) e para a Medicina Veterinária e Zootecnia em todo o País.

Fiscalizar o exercício profissional é uma das principais atribuições da autarquia e visa garantir o exercício pleno das profissões e assegurar a qualidade dos serviços prestados à população. “A fiscalização deve ser compreendida como uma ação estratégica para o fortalecimento da Medicina Veterinária e da Zootecnia. É importante que a classe compreenda que a fiscalização não é punição, mas orientação”, diz o presidente do Regional, Odemilson Donizete Mossero.

Ao todo, são oito fiscais trabalhando na sede em São Paulo e nas Unidades Regionais de Fiscalização de Atendimento (Urfas), atuando conforme a Resolução CFMV nº 672/2000, com o intuito de coibir qualquer prática ilegal da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Estado, focados no atendimento e interesse público coletivo e em garantir a Saúde Única. 

Os fiscais são, muitas vezes, o primeiro contato com as solicitações de médicos-veterinários e zootecnistas e, representam um importante elo com a categoria profissional.

“Eles têm pleno conhecimento da legislação e capacidade técnica para orientar e esclarecer dúvidas sobre o Código de Ética e exercício ilegal. Portanto, é um parceiro na jornada, que ajudará a levar as demandas e necessidades das classes para o Regional”, explica o presidente da Comissão de Fiscalização do CRMV-SP, Otávio Diniz.

Em campo

Mauro Filho atua como fiscal médico-veterinário no CRMV-SP há 12 anos. Neste período, notou mudanças na relação com os profissionais. “Antigamente, o Conselho era visto apenas como um órgão que faz cobranças. Hoje eles compreendem a fiscalização como uma oportunidade de relacionamento e percebem o esforço do Regional para a valorização e reconhecimento das profissões”, conta.

Em suas visitas diárias, Mauro faz a apuração de denúncias e orienta sobre a obrigatoriedade de registro junto ao Conselho e da presença de um médico-veterinário ou zootecnista responsável técnico (RT) nos estabelecimentos. O fiscal tem o cuidado de apresentar a legislação que auxilia na proteção jurídica da ação a qual fiscaliza, além de elaborar relatórios, ofícios e fazer tabulação de dados.

Além de cumprir a função institucional do CRMV-SP, também trabalha conjuntamente a outros órgãos de governo, como as vigilâncias sanitárias, ambiental, Ministério Público, Polícias Civil e Militar. Estes esforços são para colaborar com a segurança da população e do bem-estar animal, além da elevação da Medicina Veterinária e da Zootecnia, como profissões regulamentadas.

Competências que geram qualidade

Para o exercício da função é necessária a articulação de competências técnicas e teóricas, por isso, a educação continuada é fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados aos profissionais. “Conheci em campo a extensão da Medicina Veterinária e da Zootecnia. É gratificante trabalhar pela profissão que escolhi e lutar pela sua valorização”, afirma Mauro.

Vale lembrar que das mãos dos médicos-veterinários e zootecnistas passam todos os alimentos de origem animal e o CRMV-SP tem o dever de verificar se as empresas têm estes profissionais em suas linhas de trabalho, de modo a garantir a qualidade e a sanidade dos alimentos.

Profissionalização da fiscalização

Em um estado com mais de 44 mil profissionais ativos, como é o caso de São Paulo, torna-se cada vez mais relevante e complexa a atuação da fiscalização. Por isso, uma série de investimentos está sendo realizada a fim de profissionalizar o trabalho dos fiscais do CRMV-SP.

Recentemente, a Comissão Estadual de Fiscalização foi criada e empossada. O grupo visa propor soluções que atendam às demandas que chegam ao Conselho, aprimorar as estruturas de trabalho e realizar ações educativas. “Este é um desafio novo e importante para todos os integrantes, pois se trata de uma área prioritária para a classe”, afirma o presidente da Comissão, Otávio Diniz.

Para aumentar o número do efetivo, o CRMV-SP está com edital aberto para contratação imediata de nove médicos-veterinários fiscais por meio de concurso público, a fim de melhorar o atendimento aos profissionais e empresas, e ampliar a fiscalização no Estado. “É uma área que priorizamos e pretendemos investir e fortalecer cada vez mais, com contratação de ainda mais profissionais, além dos nove, após aquisição de equipamentos necessários ao trabalho”, afirma o presidente da autarquia, Odemilson Donizete Mossero.

Modernização

Nas últimas gestões, o setor de fiscalização passou por diversas modernizações, como a substituição da frota de veículos e a compra de celulares corporativos; adequações das unidades regionais, visando facilitar as atividades de fiscalização nas cidades do interior de São Paulo; e treinamentos dos agentes.

Com o lançamento da SIG CRMV-SP, solução integrada de gerenciamento das atividades da autarquia, está em fase de implantação um módulo voltado exclusivamente para a área. Além de disponibilizar na plataforma de serviços on-line o item “Denúncias”, em que é possível solicitar uma fiscalização ao Conselho, já com a possibilidade de envio de fotos e outros documentos, a previsão é de que ainda no primeiro trimestre as atividades a campo dos fiscais também sejam digitais.

Com a utilização do novo sistema e a compra de tablets, termos de constatação, autos de infração e multas, atualmente ainda feitos em talonários impressos, serão lavrados eletronicamente. Uma pesquisa de satisfação para avaliar o trabalho desenvolvido também está em vias de ser implantada.