O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou resolução que fixa os novos valores para anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos referentes ao exercício de 2023. O reajuste, aprovado em Plenário no dia 28 de julho, será aplicado aos profissionais e empresas inscritas e ativas no Sistema Conselho Federal de Medicina Veterinária/Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs).
A partir de 2023, as anuidades e taxas estarão disponíveis SOMENTE em formato on-line e poderão ser emitidas por meio da Plataforma SIG CRMV-SP.
O valor da anuidade de pessoa física e de microempreendedor individual será de R$ 588,00 e será possível contar com cinco opções:
– 15% de desconto para o pagamento feito até 30/1/2023;
– 10% de desconto para o pagamento feito até 27/2/2023;
– 5% de desconto para o pagamento feito até 30/3/2023.
Já a anuidade de empresas dependerá do enquadramento do estabelecimento e faixa de capital:
– até R$ 50.000,00: R$ 817,00;
– acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00: R$ 1.642,00;
– acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00: R$ 2.466,00;
– acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00: R$ 3.278,00;
– acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00: R$ 4.096,00;
– acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00: R$ 4.919,00;
– acima de R$ 10.000.000,00: R$ 6.562,00.
Para o exercício de 2023 o pagamento da anuidade poderá ser efetuado em cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em 31/01; a segunda em 28/02; a terceira em 31/03; a quarta em 28/04; e a quinta em 31/05. Os pagamentos efetuados após maio sofrerão a incidência dos encargos previstos no artigo 3º da Resolução CFMV nº 867, de 19/11/2007.
Os valores das taxas e emolumentos serão os seguintes:
– inscrição de Pessoa Física (principal e secundária): R$ 82,00;
– registro de Pessoa Jurídica: R$ 247,00;
– expedição de Cédula de Identidade Profissional: R$ 82,00;
– substituição ou 2ª Via de Cédula: R$ 132,00;
– certificado de regularidade: R$ 95,00;
– registro de Título de Especialista: R$ 154,00;
– anotação de responsabilidade técnica: R$ 152,00;
– renovação de responsabilidade técnica: R$ 115,00.
