Foi prorrogado o prazo da consulta pública aberta para receber as sugestões que contribuirão para a criação de regulamento voltado aos antimicrobianos de uso médico-veterinário. Os interessados têm até 11/06 para participar.
O prazo para recebimento de manifestações técnicas foi estendido pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa), com a publicação da portaria nº 70/20.
Consultas públicas são mecanismos de publicidade e transparência que funcionam como uma ponte entre a administração pública e a sociedade. São uma forma de o poder público obter informações, opiniões e críticas sobre determinado assunto. Por isso, é fundamental que os profissionais, que lidam diretamente com os temas em questão, participem.
De acordo com profissionais da Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária (CTSPV) e da Comissão Técnica de Políticas Públicas (CTPP) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), a abertura dessas escutas atende agenda global, em consonância com inovações farmacológicas e representa mais um passo em direção à Saúde Única.
Ameaça global
A Portaria nº 70/20, estende o prazo da consulta pública proposta pela Portaria n°37/20, a qual submete a Instrução Normativa n° 26/09 ao recebimento de manifestações técnicas.
“Trata-se de uma ação dentre as várias necessárias contra uma ameaça global que nos desafia”, afirma o médico-veterinário Carlos Augusto Donini, presidente da CTPP/CRMV-SP e conselheiro do Regional, referindo-se ao risco de resistência antimicrobiana (AMR), atrelado ao uso excessivo e/ou inadequado dos antibióticos, que se tornou uma preocupação em todo o mundo.
Potencial desastroso
Donini lembra que, há um ano, a Organização das Nações Unidas (ONU), agências internacionais e especialistas divulgaram relatório considerado inovador exigindo ações para evitar uma crise mundial, potencialmente desastrosa, de resistência a medicamentos. “Esse problema pode causar, até 2050, 10 milhões de mortes/ano, além de danos à economia que, até 2030, pode levar 24 milhões de pessoas à extrema pobreza.”
O relatório mencionado por Donini pede abordagem multisetorial e recomenda aos países, entre outras medidas, a implementação de sistemas regulatórios mais fortes e o apoio a programas de conscientização para o uso responsável de antimicrobianos por profissionais em saúde humana, animal e vegetal.
Plano de Ação Nacional
A médica-veterinária Adriana Maria Lopes Vieira, presidente da CTSPV/CRMV-SP comenta que, atendendo a agenda proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), foi elaborado o Plano de Ação Nacional para Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos do Brasil (PAN-BR).
O Plano conta com participação de diferentes ministérios e órgãos e tem objetivo de garantir que se mantenha a capacidade de tratar e prevenir doenças infecciosas com medicamentos seguros e utilizados de forma responsável. “Atualização ou criação de normas que visem a comprovação de eficácia, segurança e período de carência de produtos de uso veterinário com ação antimicrobiana representa grande avanço em relação à Saúde Única”, afirma Adriana
(Adriana Maria Lopes Vieira)
(Carlos Augusto Donini)
Serviço
Para participar da consultas pública, é necessário se cadastrar no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) do Mapa, clicar no menu “Consulta Pública” e, depois, em pesquisar. Selecione o ato normativo e faça as proposições e as respectivas justificativas.
