Estender os benefícios da experiência bem sucedida com os medicamentos genéricos de uso humano, aos medicamentos de uso veterinário. Essa é a principal finalidade do texto substitutivo elaborado pelo senador, Gilberto Goellner (DEM/MT), a respeito de três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional (PLC 3/05, PLC 39/06 e PLS 209/02). O texto foi aprovado nesta última terça-feira (17) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado.
A iniciativa de instituir, fabricar e comercializar medicamentos genéricos de uso humano representou um grande benefício para os consumidores e teve uma excelente aceitação por parte da sociedade. Os consumidores passaram, dessa forma, a ter acesso a medicamentos comercializados com o mesmo princípio ativo do remédio convencional e dentro dos padrões de qualidade equivalentes aos dos medicamentos de marca, porém com preço mais acessível.
“Nossa expectativa ao propor que seja autorizada a fabricação e o uso do medicamento genérico de uso veterinário é, certamente, contribuir para que haja uma maior concorrência entre seus fabricantes e, conseqüentemente, o barateamento do produto para o consumidor, a exemplo do que ocorreu com os medicamentos genéricos de uso humano”, justificou Goellner.
O parlamentar explicou que com referência à concessão de registro para o produto veterinário genérico, será imprescindível a obrigatoriedade de o solicitante apresentar prova da qualidade e da eficácia do seu produto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que ficará encarregado pelo registro do medicamento genérico veterinário.
“Essa iniciativa contribuirá para atenuar as dificuldades que os produtores rurais têm enfrentado com o elevado custo de produção de suas atividades, o que lhes reduz a margem do lucro que teriam com essas explorações pecuárias. Além do mais, um medicamento de qualidade a um menor custo possibilitará também que animais domésticos sejam mais bem cuidados, o que reduzirá o risco deles contaminarem com doenças seus donos”, ponderou.
Segundo Goellner, os medicamentos genéricos de uso veterinário poderão ser produzidos para fins farmacêuticos, mas não para a produção de vacinas, soros ou substâncias destinadas a diagnósticos, higiene e embelezamento de animais. O substitutivo ainda deverá ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ser apreciado em Plenário.
Fonte: Guia de empresas (acessado em 18/11/09)
