Itamaraty leva à OMC acusação de que a Casa
Branca quebrou promessa de não criar barreiras ao comércio

O Brasil apresenta hoje
uma queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a reintrodução dos
subsídios dos Estados Unidos aos produtores de leite. Para o País, a
proliferação dessas medidas torna ainda mais difícil recuperar a economia
mundial. Em colaboração com Argentina, Uruguai e o grupo de países
emergentes, o Itamaraty acusa a Casa Branca de quebrar a promessa de não
criar barreiras ao comércio em plena crise mundial, compromisso firmado em
Londres, durante a reunião do G-20.
Para o Brasil, a intervenção vai agravar as distorções. Não se trata de
disputa nos tribunais, mas sim de uma declaração política contra o fato de os
americanos reintroduzirem os subsídios. O Brasil vai dizer ao conselho geral
da OMC que está "profundamente preocupado" com a decisão dos EUA.
Em recente relatório, a OMC afirmou que o risco de aumento do protecionismo
era real.
A questão do leite é o capítulo mais recente dessa tendência, e a decisão
americana foi tomada na sexta-feira. Para o Brasil, a medida é uma
demonstração da força do protecionismo. O Itamaraty admite que não se trata de violação das regras da OMC, mas seu
"potencial enfraquecimento". A OMC elogiou o presidente dos Estados
Unidos, Barack Obama, por
sua resistência às medidas protecionistas nos últimos meses. Mas a pressão
política começa a criar novas distorções.
O Brasil pede que os americanos retirem os subsídios. "O protecionismo
se prolifera rapidamente", afirmará Roberto Azevedo, embaixador do País
na OMC em seu discurso. "O protecionismo não é apenas a elevação de
tarifas, mas inclui qualquer forma de intervenção governamental, como
subsídios, e que artificialmente mudam o campo a favor das empresas
domésticas, em detrimento da concorrência estrangeira", dirá o
embaixador no discurso.
Para o Brasil, os produtores dos países emergentes que não contam com
subsídios serão afetados. "A decisão dos Estados Unidos de seguir os
passos europeus em recolocar os subsídios à exportação é um sinal
preocupante", dirá Azevedo. Pelos entendimentos da OMC, os países teriam
de eliminar todos os subsídios à exportação até 2013. Mas isso apenas se a
Rodada Doha for concluída.
Os subsídios são vistos pelo Brasil como uma ameaça aos planos de ampliar a
produção e exportação de leite. Hoje, o País é o sexto maior produtor, atrás
de Estados Unidos, Índia, Rússia, Alemanha e França.
As estimativas do País são de que o setor lácteo recebe subsídios de mais de
US$ 40 bilhões por ano nas economias ricas. No Canadá, 84% da ajuda aos
produtores vai para o setor. Nos Estados Unidos, a
taxa é de 55%. Na Europa, que domina um terço do mercado mundial, 80% dos
subsídios ao setor vão para as exportações.

Estratégia para Doha
O Brasil modificou seu discurso em relação à proposta do presidente americano
para relançar a Rodada Doha e deu sinais de que poderia debater o assunto.
Ontem, foi lançado um debate para tirar a OMC do impasse, que já dura oito anos. O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, disse que não seria contra a proposta de Obama de revisar a forma de negociar um acordo. A ideia de Washington é de que o modelo de negociação do acordo
seja modificado.
Uma proposta inicial havia sido rejeitada, já que previa abandonar a
negociação de fórmulas de redução de tarifas e passar a negociar
bilateralmente o que cada país estava disposto a oferecer. Pela nova ideia, as fórmulas continuariam. Mas os governos
passariam a avaliar o que estavam prontos a abrir e o que poderiam pedir dos
demais. O Brasil foi claro: aceita a proposta, mas estabelece condições.
A primeira é de que será o conteúdo das negociações, e não seu formato, que
definirá o acordo. Ou seja, o Brasil quer saber o que os americanos estão
dispostos a fazer no setor agrícola, antes de pensar em modificar a fórmula
negociadora. Outra condição é de que a reabertura do que estava sendo
negociado não pode ser feita apenas nos setores que os americanos tenham
interesse.
A Casa Branca quer maior acesso aos mercados dos países emergentes para o
setor industrial. Se esse capítulo do acordo for reaberto, o Brasil também
quer a revisão do que está sendo proposto no setor agrícola. Na prática, a
negociação voltaria à estaca zero.

Fonte: Estado de S. Paulo, 27/05/2009