O Brasil planeja ampliar a repressão contra empresas que patenteiam produtos feitos de plantas e animais raros sem compensar de forma adequada o País ou suas comunidades indígenas.

O combate à biopirataria ganhou o apoio de comunidades indígenas e de defensores da Floresta Amazônica, que dizem que as corporações se beneficiam injustamente de remédios e de outros produtos derivados de plantas exóticas brasileiras, cobras venenosas ou sapos coloridos.

A iniciativa, entretanto, gerou críticas. Dizem que ela atrasará a pesquisa científica e alveja de forma arbitrária os empresários que poderiam desenvolver atividades ambientalmente sustentáveis.

“O Brasil aplicou mais de R$ 100 milhões em multas desde julho a empresas autuadas por não pagarem uma compensação justa pelo uso de material genético nativo do Brasil”, afirmou o coordenador-geral de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bruno Barbosa.

No ano que vem, as autoridades começarão a ir ao encalço das empresas que não notificaram o governo pelo uso de espécies locais para criar produtos como os farmacêuticos, exigido por lei, indicando que as multas provavelmente aumentarão.

“Considerando que isso (o combate à biopirataria) é um processo novo e que o Brasil tem uma das maiores reservas de biodiversidade do mundo, acho que a maior parte dessa atividade é ilegal e vamos encontrar essas pessoas”, afirma ele.

Barbosa diz que os exemplos de biopirataria são abundantes, como o desenvolvimento nos anos 1970 do medicamento para hipertensão captopril a partir de um veneno de cobra usado por grupos indígenas nas pontas das flechas.

As companhias farmacêuticas também usaram o sapo kambô amarelo e verde, encontrado no Acre, para criar drogas anti-inflamatórias sem distribuir benefícios aos moradores locais. Muitos desses incidentes ocorreram antes de um decreto de 2001 que criou as regras atuais para o uso de espécies.

Este ano, o governo incrementou o esforço anti-biopirataria com uma campanha conhecida como “Operação Novos Rumos”, destinada a reprimir o que chama de exploração.

Em 2011, as multas poderão chegar, cada uma, a 29 milhões de dólares e as companhias enfrentam o possível cancelamento de patente no Brasil, caso os inspetores descubram que elas não registraram o uso de espécies locais.

Uma das maiores multas aplicadas até agora foi contra a maior fabricante de cosméticos do Brasil, a Natura. Barbosa se recusou a dar detalhes sobre o valor da multa ou a infração porque o processo está em andamento.

Atrasando pesquisa

Os críticos afirmam que os esforços, em geral agressivos, para evitar a biopirataria arriscam a diminuir o ritmo de importantes pesquisas científicas que poderiam resultar em novos tratamentos contra o câncer ou remédios contra doenças sofridas pela população local.

Eles afirmam que a iniciativa ameaça qualquer um que esteja interessado no uso comercial de espécies raras, complicando as metas do governo para o desenvolvimento de institutos de pesquisa nas proximidades onde as espécies são encontradas para criar empregos nessas comunidades.

”O governo deveria fazer regras mais claras porque o sistema atual acaba penalizando os que fazem o esforço maior para ser transparente no uso do material genético”, diz Raul Telles do Valle, que trabalha com o Instituto Socioambiental (ISA).

“A lei atual é muito vaga em vários pontos. Ela acaba classificando todo mundo como ilegítimo. Somente a aplicação de multas na atual estrutura não vai resolver o problema”, afirma ele.

Barbosa insiste que a legislação do governo é adequada e que a ampliação da luta contra a biopirataria pode ajudar a reduzir a destruição de ambientes sob risco. “Isso vai permitir alternativas concretas que substituem a destruição do ecossistema por novos mecanismos econômicos.”

Fonte: O Estado de São Paulo (acessado em 23/12/10)