No dia 8 de janeiro de 2025, as redes sociais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) receberam manifestações públicas da Ilma. Sra. Maria Cristina Santos Reiter Timponi, em nome da Federação das Entidades Veterinárias Regionais do Estado de São Paulo (Feveresp), questionando decisões tomadas por esta gestão, em especial sobre a reestruturação de comissões. Acreditamos ser fundamental responder a essas manifestações com clareza e transparência, de modo a divulgar os fatos e evitar a propagação de informações imprecisas ou suposições.

Para o CRMV-SP, discussões institucionais devem seguir padrões éticos e técnicos, mesmo que esses processos demandem mais tempo do que interações rápidas em redes sociais e aplicativos de mensagens. Somente por meio de informações oficiais e análises criteriosas é possível evitar conclusões que possam desinformar os profissionais que representamos.

Contextualização e Reestruturação das Comissões

Primeiramente, é importante destacar que as comissões mencionadas no comentário não foram simplesmente “extintas”, mas sim estão sendo reestruturadas com base em análises técnicas que foram conduzidas no primeiro semestre de atuação da nova gestão.

Considerando o respeito a atividades que ainda estavam em andamento por algumas comissões, todas elas e respectivos membros foram mantidos até então, mesmo com o encerramento do mandato da gestão anterior. Optou-se por permitir a continuidade das atividades até a conclusão dos projetos pendentes, caso fosse de interesse destas.

Um exemplo disso são as recentes publicações do “Manual de Lavagem e Esterilização” e do “Manual de Publicidade para Médicos-Veterinários”, ambas de autoria e coordenação da Comissão Técnica de Clínicos de Pequenos Animais, iniciadas na gestão passada e concluídas nesta gestão. Outros materiais desenvolvidos por comissões anteriores também estão em fase de finalização.

Outro fator, senão o mais importante, é que chegou ao conhecimento da gestão atual que o CRMV-SP não possuía uma portaria regulamentando o funcionamento das comissões, como ocorre em outros regionais e no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Diante dessa lacuna, foi dada prioridade à elaboração e publicação do “Regimento Interno das Comissões Técnicas do CRMV-SP”, concretizado na Portaria nº 57, de 27 de novembro de 2024, e disponível no site oficial do Conselho.

Com o novo regimento em vigor, iniciou-se o processo de revisão estrutural das comissões, culminando na publicação da Portaria nº 62, de 20 de dezembro de 2024, que formalizou a reorganização e incorporação de comissões, alinhando-se às boas práticas de governança pública e otimização administrativa.

Comissão de Entidades Regionais e Comissão de Representantes Regionais

Contrariando as afirmações da Feveresp, a Comissão de Entidades Veterinárias Regionais do Estado de São Paulo, da qual a citada médica-veterinária era presidente, não foi extinta, mas incorporada à Comissão de Representantes Regionais, conforme explícito no texto da Portaria nº 62, de 20 de dezembro de 2024.

A decisão foi tomada com base na análise das atividades realizadas pelas comissões no triênio 2021/2024. A Comissão de Entidades Veterinárias Regionais concentrou seus esforços na realização de duas reuniões e na elaboração do “Guia Prático de Associativismo” (2024), contribuindo com importantes subsídios sobre o tema.

Por outro lado, a Comissão de Representantes Regionais destacou-se por sua ampla atuação, com 11 reuniões realizadas, o desenvolvimento do guia sobre “Chamamento Público” (2023) e participação ativa no evento “CRMV-SP Escuta”, que percorreu 24 cidades do estado.

Outro critério avaliado foi a comparação dos temas tratados por cada comissão. Este estudo evidenciou que as duas comissões estavam tratando de temas sobrepostos, mas com níveis distintos de engajamento. A integração das comissões visa otimizar recursos e promover maior dinamismo no fortalecimento do associativismo ao ampliar sua participação em uma comissão mais ativa e estratégica.

Além disso, chama a atenção que a proposta de incorporação das comissões tenha causado estranheza, especialmente porque, conforme registrado em atas, tanto o então presidente da Comissão de Representantes Regionais participou de reunião da Comissão de Entidades Regionais como convidado, como a então presidente da Comissão de Entidades participou de diversas reuniões da Comissão de Representantes como convidada, indicando que a importância da integração destas comissões já era reconhecida por ambas.

A escolha da nova presidente da Comissão de Representantes Regionais foi realizada não somente pela sua experiência prévia como membro da mesma comissão, mas também por compor este plenário eleito, o que torna a representação das entidades regionais ainda mais presente no centro das decisões do CRMV-SP.

Informamos que outros membros que faziam parte destas comissões também foram convidados a fazer parte da nova composição, mas alguns optaram por declinar, citando preferência por reuniões presenciais, em vez do formato on-line, instituído como padrão pela nova Diretoria e já aplicado à maioria de suas reuniões.

Embora respeitadas as escolhas individuais, reitera-se que a adoção de reuniões no formato telepresencial é uma medida de governança moderna e essencial para o uso responsável dos recursos dos inscritos, e que já foi reconhecida e elogiada por órgãos controladores externos que fiscalizam esta autarquia, uma vez que o CRMV-SP está inserido no contexto de Fazenda Pública.

Além disso, acreditamos que este formato promova a participação de um número maior de profissionais e entidades, diminuindo os possíveis impactos causados pela distância e conflitos de agenda. Informamos, ainda, que, a exemplo do que já era realizado em gestões anteriores, o CRMV-SP continuará promovendo o evento “Reunião de Entidades de Classe do Estado de São Paulo”, de forma ampliada e atualizada, dando a devida publicidade aos temas tratados e à participação das entidades regionais de classe.

Esclarecimentos sobre nova abordagem em desastres: estratégia e compromisso do CRMV-SP

Os comentários críticos sobre a extinção da Comissão de Resgate Técnico Animal e Medicina Veterinária de Desastres, insinuando que o CRMV-SP estaria desprestigiando a atuação da comissão, não condizem com os fatos e lamentamos essa manifestação precipitada e suas potenciais consequências.

O CRMV-SP reconhece e valoriza profundamente o trabalho altruísta realizado pelos membros dessa comissão, que desempenham um papel importante em situações emergenciais, dentro e fora do Conselho. No entanto, é necessário esclarecer que a decisão foi tomada com base na necessidade de uma outra abordagem, alinhada às prerrogativas institucionais.

Orientações emanadas tanto de órgãos de controle externo quanto da nossa controladoria interna levaram ao entendimento de que o Conselho vinha assumindo, de maneira arriscada, um papel que não lhe cabe institucionalmente, enviando e custeando a atividade de membros de comissões para ações de socorro e assistência in loco.

Em uma reunião recente com a Defesa Civil, ficou evidente que, devido a essas ações de apoio, havia uma percepção equivocada de que competem ao CRMV tais atividades. Esse cenário reforçou a necessidade de reposicionar o Conselho como articulador estratégico, concentrando esforços no apoio a ações de prevenção, preparação e mitigação de danos.

O plano do CRMV-SP é muito maior e está em desenvolvimento, buscando alinhar a atuação do regional à Resolução CFMV nº 1.511/2023 e ao Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais, mantendo o firmado no protocolo de intenções celebrado entre o estado São Paulo, por intermédio da Casa Militar (Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil) e este Conselho.

A criação de um Grupo de Trabalho (GT) específico é apenas o início de uma estratégia que será detalhada em breve, com ações estruturadas e integradas. Este GT terá um papel primordial no desenvolvimento de iniciativas como o cadastro de voluntários, mapeamento de organizações, instituições e entidades parceiras, promoção de campanhas para engajamento em redes de apoio, entre outras.

O trabalho do GT será a base para que diversas comissões do CRMV-SP, como as de Saúde Animal, Uma Só Saúde, Políticas Públicas, Bem-Estar Animal, Animais de Companhia, Animais Selvagens e Pets Não Convencionais, entre outras, possam atuar de forma coordenada, ampliando o impacto de suas ações em diversos contextos. Da mesma forma, o novo GT poderá fornecer subsídios à Comissão Nacional de Desastres em Massa Envolvendo Animais (CNDM) do CFMV, potencializando sua já reconhecida atuação estratégica.

A experiência demonstra que esse modelo de atuação é altamente eficaz. Um exemplo notável foi o trabalho realizado pelos GTs sobre Cannabis Medicinal, que desenvolveram um trabalho extenso para o saneamento de algumas lacunas técnicas e legais, contribuindo para que o CFMV alcançasse importantes avanços junto à Anvisa para a legalização da prescrição médico-veterinária.

Esse planejamento foi cuidadosamente elaborado e estava programado para ser divulgado ao longo das próximas semanas, aproveitando o lançamento da nova edição do Informativo do CRMV-SP, que abordará justamente a temática da atuação dos profissionais em situações de desastres. A manifestação pública precipitada gerou interpretações equivocadas sobre a decisão, mas a gestão segue confiante de que a nova abordagem trará resultados mais robustos, sustentáveis e alinhados às expectativas dos profissionais e da sociedade.

O compromisso do CRMV-SP com esse tema é absoluto, e os avanços deste programa serão amplamente comunicados nos canais do Regional, permitindo total transparência e engajamento com os envolvidos. Acredita-se que essa estratégia promoverá um impacto muito maior e resultados duradouros, reforçando o papel do Conselho como um articulador eficaz e comprometido.

Apoio ao associativismo

Desde o início da gestão, a promoção do associativismo tem sido consistentemente abordada nas participações do CRMV-SP em eventos, sendo este um tema central nas manifestações dos representantes desta autarquia. Esses eventos, em sua maioria, contam também com a presença de dirigentes de associações de classe do estado, o que reforça o diálogo e a disseminação do tema em diferentes esferas. Nesse sentido, surpreende-nos que essa atuação não tenha sido percebida ou reconhecida, considerando a frequência com que o tema é tratado.

É importante destacar que a Feveresp solicitou uma reunião com a Presidência do CRMV-SP, que, infelizmente, precisou ser cancelada devido à priorização de demandas administrativas e orçamentárias urgentes. Naquele momento, tanto a Diretoria quanto os demais setores do CRMV-SP estavam dedicados à conclusão de atividades essenciais, determinadas por prazos do CFMV e do Tribunal de Contas da União. Essas atividades, se não concluídas dentro dos prazos, teriam impacto direto no funcionamento da instituição e nos serviços oferecidos aos inscritos.

Apesar do cancelamento pontual, o CRMV-SP atendeu a diversas solicitações da Feveresp dentro das possibilidades institucionais e sem comprometer suas prioridades administrativas. Entre as ações realizadas, destacam-se o custeio do envio de palestrante ao evento da Associação dos Médicos-Veterinários de Jundiaí e Região (Amvejur) e a consideração e acatamento de suas indicações para um dos prêmios do CRMV-SP. Além disso, a representante da Federação foi convidada a participar da solenidade de entrega dos prêmios, um momento de grande relevância institucional, que reafirma o respeito e a valorização das instituições que colaboram com o CRMV-SP.

Após a resolução das questões críticas dos primeiros meses de gestão, foi possível tratar outros assuntos com a devida atenção. Como também já havia em espera de resposta um pedido de reunião por parte da Sociedade de Médicos-Veterinários da Zona Norte (SMVZN), com o intuito de fortalecer interesses mútuos relacionados ao associativismo neste momento inicial de construção de diálogo e primeiras impressões, o CRMV-SP estendeu este convite à Feveresp. No entanto, o convite foi declinado antes mesmo da ciência dos temas a serem discutidos.

Nesta ocasião, mais uma vez de forma precipitada, a presidente da Feveresp pontuou que a presidente do CRMV-SP parecia desconhecer o associativismo e que a SMVZN tinha autonomia para resolver suas demandas particulares. Adicionalmente, pontuou que se reuniria em outra oportunidade, através de ofício enviado pela Federação e não por outras associações.

Lamentamos que isto tenha ocorrido, ainda mais tratando-se de uma reunião com o colega que, além de fazer parte de uma das entidades representadas pela Feveresp, era membro da Comissão de Entidades de Classe indicado pela própria à época que presidia esta Comissão. A recusa imediata em participar da reunião, sem conhecer os temas a serem discutidos, representou uma oportunidade perdida para fortalecer o associativismo por meio do diálogo colaborativo.

Ao tentar impor prioridades ao Conselho sem pleno conhecimento das demandas em andamento e exigências de outras instituições às quais somos subordinados, ignora-se a complexidade e a responsabilidade envolvidas na gestão de temas estratégicos, incluindo o associativismo. Tal atitude desvia o foco de discussões construtivas e prejudica o diálogo institucional necessário para fortalecer a representatividade e alcançar resultados que beneficiem todas as entidades e profissionais envolvidos.

Compromisso com a transformação e respeito ao diálogo institucional

Finalizando, o CRMV-SP discorda da opinião de que esta gestão esteja deixando de cumprir sua proposta de retribuição. Acima de tudo, mantemos nosso compromisso com a esperança de transformação claramente expressada pelas classes representadas, cientes de que tais mudanças podem gerar desconforto em setores que historicamente detiveram maior influência.

Lamentamos, ainda, que as manifestações tenham sido conduzidas com base em suposições e juízos de valor, sem o cuidado necessário com o impacto e o profissionalismo que discussões institucionais demandam. Essa postura não condiz com os princípios e a seriedade deste novo plenário, eleito para representar e atuar com responsabilidade em prol das classes veterinária e zootécnica.

Reafirmamos nosso compromisso com uma gestão transparente, responsável e focada em atender às demandas legítimas das classes, sempre em consonância com as prerrogativas institucionais do CRMV-SP. Continuaremos trabalhando para construir soluções efetivas e sustentáveis, garantindo que cada decisão seja fundamentada em princípios éticos e no bem coletivo.

Estamos sempre abertos ao diálogo construtivo e respeitoso, contando com a flexibilidade esperada em períodos de mudança, essenciais para o fortalecimento das nossas profissões e da relação entre o Conselho e os profissionais que representa. Contamos com a colaboração de todos para avançarmos juntos nessa missão.