A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu a Resolução nº 44, de 26 de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação e dá outras providências. Dentre as principais determinações do documento está a obrigatoriedade de receituário de controle especial, sendo que uma das vias deve ficar retida na farmácia. A medida é muito positiva, porém, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) teme que, de forma irresponsável, aumentem os casos de humanos intoxicados por medicamentos veterinários.

O CFMV acompanhou o desenvolvimento do projeto e alertou a Anvisa para a necessidade de maior amadurecimento da proposta. Preocupado com a saúde pública, o Conselho teme que as pessoas passem a buscar medicamentos similares em farmácias veterinárias. Diferentemente dos medicamentos humanos, os produtos veterinários estão sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que ainda não apresenta um sistema equivalente de controle como o que há na Anvisa (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC).

O consumo de medicamentos veterinários por humanos é errado, mas já frequente em outras categorias de produtos devido aos hábitos de automedicação da população. “A compra de produtos veterinários por humanos para fins terapêuticos seria desastrosa. Os produtos apresentam diferenças devido à farmacocinética. Essas diferenças devem-se às espécies para os quais eles são destinados”, explica a especialista em farmacologia da Universidade de São Paulo (USP) e representante do CFMV para o tema, Silvana Lima Górniak.

De acordo com o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, há mais de 15 anos foi proposto ao Ministério da Agricultura a exigência da comercialização de medicamentos veterinários mediante receita. O Conselho também elaborou uma minuta que estabelece as regras e a lista de medicamentos. “Passaram-se os anos e nenhuma decisão foi tomada. Novamente o assunto foi apresentado ao atual chefe de gabinete do Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério”, diz.

Arruda lembra que essas medidas teriam por objetivo proteger a população, racionalizar o uso de medicamentos veterinários e, indiretamente, proteger os interesses comerciais do País. Recentemente, pela identificação de resíduo de medicamentos na carne bovina, a credibilidade do produto exportado foi questionada.

Fonte: Agrosoft (acessado em 09/11/10)