Concessão de Selo Arte a produtos cárneos artesanais: profissionais podem opinar
Segue aberta até o dia 16/08 a consulta pública para o envio de sugestões de requisitos mínimos de boas práticas para que produtos cárneos artesanais (embutidos, linguiças, defumados) possam pleitear o Selo Arte. A consulta pública está prevista na Portaria nº 79/20 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com as sugestões recebidas, a […]
Alimentação animal: registro de estabelecimentos e produtos passa a ser on-line
O registro de produtos destinados à alimentação animal, bem como de estabelecimentos para a fabricação, fracionamento, importação ou exportação destes itens, agora serão feitos on-line, por meio do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro). http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SIPEAGRO.html A Instrução Normativa (IN) nº 17/20 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), traz os procedimentos para […]
Importação de produtos de saúde estarão sob controle da Anvisa e Receita Federal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Receita Federal firmaram na terça-feira (07/05), parceria para implementar ações de qualificação no processo de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A expectativa é que a adesão do órgão regulador ao programa Operadores Econômicos Autorizados (OEA) contribua para a otimização de recursos e a redução […]
Produtos controlados pela Polícia Federal têm nova Portaria
A Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nº 240/19 e anexos, publicados no Diário Oficial da União (DOU nº 50, Seção 1, p. 41-58), no dia 14 de março, estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal. As novas regras começam a vigorar no dia 01/09/19, data […]
Mapa define locais para receber ou exportar produtos de origem animal
Os produtos de origem animal que forem exportados ou importados pelo Brasil, terão que ser despachados por apenas 21 pontos do País, conforme determina a Portaria 183 do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Esses locais (aeroportos, portos e outros) respondem por 95% das operações envolvendo tais […]
CFMV defende a obrigatoriedade da inspeção de produtos artesanais
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) reconhece a importância da formalização de mercado dos produtos artesanais na cadeia econômica nacional e na inclusão social, mas defende a obrigatoriamente da inspeção, seguindo os rigores sanitários das normas existentes e de competência dos órgãos de agricultura. Normas essas que dispõem de servidores públicos com formação em […]