Decisão de adotar nova regulamentação foi tomada por Comitê de Rotulagem que estuda também mudanças em embalagens de produtos com alergênicos

Está sendo formulada no âmbito do Codex Alimentarius regulamentação voltada para informar aos consumidores o conteúdo detalhado de rótulos de alimentos quando comercializados pela internet. A decisão foi tomada pelo Comitê de Rotulagem de Alimentos (órgão subsidiário do organismo internacional), que reuniu-se em Assunção, no Paraguai, no último mês.

De acordo com o presidente do Codex, Guilherme Costa, a preocupação com a rotulagem de produtos alimentícios nas vendas on line se deve ao aumento observado nesse segmento no mundo todo, desde que grandes redes de supermercados aderiram ao e-commerce. “Nosso compromisso é com a segurança alimentar. E as vendas pela web devem obedecer à mesma determinação que rege as vendas físicas, informando dados como composição, data de validade, presença de alergênicos”, explicou.

O modelo de regulamentação a ser submetido à Comissão do Codex será apresentado em 18 meses, na próxima reunião ordinária do Comitê de Rotulagem, prevista para o Canadá. A responsabilidade do tema ficou com integrantes do Codex do Reino Unido, assistidos por colegas do Chile, Japão, Índia e Gana.

Também foi decido pelo comitê aprofundar legislação acerca de produtos que contém alergênicos, sobre o uso de novas tecnologias na produção de rótulos e definição do que são teores elevados de açúcar, sódio e gordura contidos em alimentos e bebidas.

“São medidas que afetam diretamente os consumidores e que exigem adaptações da indústria do setor e que têm repercussão econômica. Mas toda a base de exaustiva discussão é científica”, observou o presidente.

O Canadá normalmente hospeda as reuniões desse comitê, mas uma das estratégias da nova direção do Codex Alimentarius, presidida pelo brasileiro, que é também servidor do Ministério da Agricultura, é “a maior inserção de países em desenvolvimento no organismo”, conforme afirmou Costa.

O Codex Alimentarius é reconhecido pela Organização Mundial do Comércio como referência internacional para a solução de disputas sobre segurança e manutenção de práticas leais no comércio internacional de alimentos. Foi criado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) e elabora padrões que são reconhecidos internacionalmente, códigos de práticas, orientações e outras recomendações relativas a alimentos, produção de alimentos e inocuidade alimentar.

Fonte: Coordenação-geral de Comunicação Social do MAPA.