O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou no dia 4/2 a criação de uma comissão especial para consolidar, em uma única lei, os projetos e normas existentes referentes à proteção dos animais. O colegiado será composto por 23 membros titulares e o mesmo número de suplentes. A criação da comissão foi uma reivindicação da bancada do Partido Verde (PV), com apoio do Solidariedade (SDD), apresentada e aprovada pelo Colégio de Líderes em 10 de dezembro de 2013 – Dia Internacional dos Direitos dos Animais.
O objetivo dos partidos é dar tratamento uniforme e adequado a essas proposições. Tramitam atualmente na Casa, 185 projetos de lei que disciplinam o assunto. “Uma legislação consolidada traz segurança jurídica, facilita o entendimento legal e elimina dúvidas sobre como lidar com a questão. Ela também irá estabelecer um marco regulatório da relação das pessoas com os animais, protegendo a fauna e, por sua vez, dando as respostas pelas quais a sociedade clama”, afirma o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA).
Como marco do começo desse processo, ocorrerá em Brasília, entre os dias 17 e 20 de fevereiro, em frente ao Congresso, o Acampamento Nacional dos Animais, uma vigília que reunirá protetores e ativistas de todo o País pela aprovação de leis há anos em tramitação.
Fonte: Notícia Animal
