A Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) elegeu, no dia 17/4, o presidente e o relator da Comissão Especial de Estudos sobre Políticas de Proteção e Defesa dos Animais. A presidência será ocupada pelo parlamentar Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) e a relatoria ficará a cargo de Iran Barbosa (PMDB). Completam a lista de membros efetivos do colegiado os vereadores Dr. Sandro (PCdoB), Juninho Los Hermanos (PRB) e Pedro Patrus (PT).
De acordo com o Sérgio Fernando, a proposta da comissão é promover a articulação de esforços entres o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil no sentido de ampliar e aprofundar o debate sobre os direitos animais. Segundo ele, temas importantes precisam ser discutidos, como a comercialização de espécies em estabelecimentos que vendem alimentos, a oferta gratuita de vacinas contra a leishmaniose e o uso de equinos como instrumento de tração em charretes e carroças.
Primeiros passos – Para Tavares, nos últimos anos, Belo Horizonte testemunhou importantes avanços na defesa da causa, como a proibição do emprego de animais em espetáculos públicos e circenses. A medida foi fixada pela Lei 9.830/10, originária de projeto proposto por Silvinho Rezende (PT) e mais 20 parlamentares da Casa. “Vejo com bons olhos as atuais políticas municipais para o setor e avalio melhor ainda as perspectivas abertas pela a criação da Comissão”, afirmou o vereador. O colegiado vai se reunir quinzenalmente, às segundas-feiras, no Plenário Camil Caram, às 13 horas. De acordo com o presidente, para dar início aos trabalhos, a comissão vai ouvir militantes, ONGs e outras entidades da sociedade civil, no intuito de diagnosticar os principais desafios e problemas a serem debatidos pela equipe de parlamentares.
Comissões especiais – Constituídas com a finalidade de analisar e debater temas específicos, por um período de tempo predeterminado ou até o término da legislatura, as comissões especiais de estudo são criadas a partir de requerimento, decidido pelo plenário e assinado por, no mínimo, um terço de seus membros. Cabe ao presidente da Câmara nomear cinco membros efetivos e cinco suplentes para compor a comissão, entre os indicados pelos líderes das bancadas. Na primeira reunião, os membros elegem presidente e relator e definem dia e horário dos encontros, além de elaborar estratégias para atingir os objetivos propostos. Para isso, podem realizar audiências públicas, visitas técnicas e seminários, pedir informação a órgãos e autoridades, convidar cidadãos, técnicos e especialistas na matéria e convocar autoridades municipais para prestar esclarecimentos.
Responsável pela elaboração do documento final, contendo o resultado das avaliações e eventuais propostas sobre a questão em tela, o relator o submete aos demais integrantes da comissão, que podem propor alterações ou rejeitá-lo. Após a aprovação, o relatório final é enviado à Mesa Diretora para os devidos encaminhamentos, caracterizando o encerramento dos trabalhos e a extinção da comissão.
Fonte: Notícia Animal
