No dia 4 de dezembro, um médico-veterinário foi preso em Campinas durante uma operação da Polícia Civil do Paraná, acusado de fornecer ketamina (ou cetamina), substância de uso amplamente difundido na Medicina Veterinária, a uma organização criminosa. Segundo as investigações, o grupo utilizava o fármaco para a produção de drogas alucinógenas. A ação resultou também em prisões em outras cidades de São Paulo, além de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Paraná.
O diretor técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), Leonardo Burlini, destaca a relevância da ketamina para a prática profissional. “É um fármaco essencial para a anestesiologia médico-veterinária, seguro quando administrado de forma adequada e sujeito a rígido controle estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A ketamina é um anestésico dissociativo utilizado em diversas espécies, tanto em clínicas e hospitais quanto em atendimentos a campo”, explica.
De acordo com informações oficiais da operação, a quadrilha recrutava profissionais recém-formados. Outras duas médicas-veterinárias investigadas concluíram o curso neste ano. Uma delas, entre fevereiro e abril, chegou a solicitar ao Mapa autorização para adquirir 28 mil unidades do medicamento.
Infrações éticas e cassação do registro profissional
Além de responderem a processos nas esferas cível e criminal pelas condutas tipificadas como crime, os profissionais envolvidos no desvio da substância também deverão responder por infrações ao Código de Ética do Médico-Veterinário, instituído pela Resolução CFMV nº 1.138/2016.
“Quando a Notificação de Aquisição por Médico-Veterinário, documento padronizado utilizado para adquirir, em estabelecimentos registrados no Mapa, produtos veterinários que contenham substâncias sujeitas a controle especial, é utilizada de forma indevida, o profissional pode ser submetido a processo ético-profissional no âmbito do CRMV-SP”, alerta Burlini.
O diretor técnico do CRMV-SP ressalta que “o médico-veterinário é responsável por suas condutas e deve pautá-las pelo Código de Ética Profissional e por toda a legislação vigente”.
Alerta e orientação
O caso acende um alerta para toda a categoria, sobretudo para médicos-veterinários em início de carreira, que podem estar mais vulneráveis a propostas irregulares ou suspeitas. O Código de Ética é explícito ao determinar que o profissional deve manter conduta compatível com os princípios da Medicina Veterinária.
Profissionais mais experientes também desempenham papel importante ao orientar colegas recém-formados diante de dúvidas técnicas e ao colaborar com os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária na identificação de práticas inadequadas. “A colaboração da classe é essencial para proteger a sociedade, o bem-estar animal e a integridade da Medicina Veterinária”, reforça Burlini.
O desvio de substâncias controladas, além de configurar crime, compromete a credibilidade da profissão e representa risco concreto à sociedade.
Como denunciar
Somente os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária têm competência para instaurar processos ético-profissionais, cujas penalidades podem chegar à cassação definitiva do registro, dependendo da gravidade da infração e das circunstâncias agravantes.
Diante disso, o CRMV-SP orienta que os profissionais mantenham atenção a indícios de uso irregular ou desvio de substâncias controladas e, independentemente da existência de outros processos, comuniquem imediatamente o Conselho.
Os canais oficiais para solicitação de fiscalização e para denúncias éticas são:
