Fiscais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) e conselheiros do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), iniciaram nesta quarta-feira (11/11) visitas de orientação técnica em instalações que mantêm animais com fins de ensino ou pesquisa científica.
A primeira visita foi às instalações do curso de Medicina Veterinária das Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais (FMU). No Estado de São Paulo, outras seis instituições foram sorteadas e serão visitadas ainda em novembro, sempre com a participação das Comissões de Ética no Uso Animal (Ceuas) de cada local.
As visitas conjuntas fazem parte do acordo de cooperação técnica assinado entre o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Concea. O acordo visa à conjunção de esforços técnicos para o monitoramento das instalações animais das instituições que produzam, mantenham ou utilizem animais para fins de ensino ou pesquisa científica; e a verificação dos requisitos editados quanto ao funcionamento das instalações utilizadas e quanto ao pessoal envolvido na manipulação dos animais, bem como com relação ao registro dos procedimentos realizados.
A visita à FMU contou com a presença da fiscal médica veterinária do CRMV-SP, Sueli Santos de Carvalho, o assessor técnico médico veterinário, Leonardo Burlini, e o conselheiro do Concea, o médico veterinário Marco Antonio Stephano.
A equipe técnica aplicou um formulário de avaliação elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) CFMV/Concea. “Essas visitas orientativas podem ser consideradas um treino para os fiscais do CRMV-SP, pois serão eles os responsáveis pelas fiscalizações que acontecerão em pouco mais de 90 dias”, afirmou Stephano.
Segundo o conselheiro, o Concea programou para o dia 25 de novembro a publicação de manuais com diretrizes técnicas sobre as condições mínimas que devem ser observadas com relação ao bem-estar animal. Os manuais serão divididos por espécie. Após 90 dias da divulgação dos manuais, serão iniciadas fiscalizações em biotérios e demais instalações de ensino e pesquisa que mantenham ou utilizem animais.
Por parte dos fiscais do CRMV-SP, além das condições das instalações, será avaliada a presença do médico-veterinário responsável técnico e o seu papel na preservação do bem-estar dos animais.
O formulário elaborado pelo GT CFMV/Concea será reavaliado após as visitas de orientação técnica e passará a ser utilizado pelos fiscais do CRMV-SP, transcorrido o prazo de publicação e implantação dos manuais técnicos elaborados pelo Concea. Os fiscais, a partir de então, deverão indicar ao órgão possíveis infrações que encontrarem e que possam resultar em processos tanto no Concea, por descumprimento as novas diretrizes, quanto no CRMV-SP. O acordo de cooperação técnica firmado entre as instituições terá vigência de cinco anos a contar do dia 26 de outubro.
