CRMV-SP e Cosap propõem campanhas de conscientização e legislações conjuntas

Grupo também estuda a possibilidade da criação de um projeto de lei que responsabilize os compradores de animais de comércio ilegal
Texto e foto: Comunicação CRMV-SP

Na última sexta-feira (13), integrantes das comissões técnicas de Bem-estar Animal; Medicina Veterinária Legal; e Saúde Pública Veterinária, bem como da assessoria técnica médica-veterinária do CRMV-SP, participaram de reunião junto a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, no Centro Municipal de Adoção de Cães e Gatos.

A ideia é unir forças e pensar estratégias para desenvolver campanhas de conscientização conjuntas, com a finalidade de orientar a população sobre compra de animais e maus-tratos. O grupo também estuda a possibilidade da criação de um projeto de lei que responsabilize os compradores de animais de comércio ilegal e da elaboração de proposta de legislação estadual.

A reunião se iniciou com relatos sobre questões relacionadas às ações de combate ao comércio ilegal de animais, realizadas pela Prefeitura de São Paulo, e observações quanto à atuação do médico-veterinário na função pública frente a essas situações.

“Este primeiro encontro foi uma oportunidade para nos conhecermos, tirarmos dúvidas sobre elaboração de laudos de maus-tratos e refletirmos sobre possíveis campanhas orientativas e políticas públicas envolvendo o manejo de animais de companhia”, disse a coordenadora da Cosap, Analy Xavier.

As ações também devem contemplar conteúdos sobre guarda responsável e bem-estar animal. “O médico-veterinário pode intervir como agente educacional orientando o tutor sobre o sofrimento causado aos animais e os riscos que o abandono provoca na Saúde Única”, frisa a integrante da Comissão Técnica de Bem-estar Animal do CRMV-SP, Rosangela Gerbara.

Venda ilegal de animais

Dentre as preocupações do grupo está a exploração animal para venda de filhotes. “Nosso objetivo é levar conhecimento sobre os males da compra ilegal de animais, bem como conscientizar a população sobre a importância de se escolher um canil ou criador regularizado junto ao CRMV-SP no momento da escolha”, enfatiza a assessora técnica da Cosap, Telma Rocha Tavares.

Participaram da reunião, a assessora técnica médica-veterinária do CRMV-SP, Anne Pierre Helzel; a integrante da Comissão de Bem-estar Animal, Rosangela Gebara; a presidente da Comissão de Saúde Pública Veterinária, Adriana Maria Lopes Vieira; e a presidente da Comissão de Medicina Veterinária Legal, Mara Massad.

Estiveram presentes, ainda, a assessora técnica da Cosap, Telma Rocha Tavares; o diretor da Divisão de Hospitais Veterinários Públicos, Daniel Leite da Silva; a assessora técnica da Coordenaria de Vigilância em Saúde (Covisa), Elaine Aparecida dos Santos Rocha; a diretora da Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ), Valéria Gentil Tommaso; o coordenador do Núcleo de Vistoria Zoossanitária da DVZ/Covisa, Horácio Douglas de Benedetto; e a coordenadora do Núcleo de Vigilância Epidemiológica da DVZ/Covisa e membro da Comissão de Saúde Pública Veterinária do CRMV-SP, Luciana Hardt.

Unindo forças

A assessora técnica médica-veterinária, Anne Pierre Helzel, informou aos presentes que canis registrados podem ser vistoriados pelo CRMV-SP, porém o órgão encontra dificuldade em relação aos criadores clandestinos (animais criados em residências particulares). “Se for constatado maus-tratos durante a fiscalização, o Ministério Público é acionado”, explica.

Dentro deste contexto, é importante que se dê publicidade às vantagens da população comprar animais de canis ou criadores que estejam regularizados junto à Prefeitura e ao CRMV-SP. “Também pensamos na elaboração de um projeto de lei estadual pelo executivo, visando coibir o comércio para além do município de São Paulo, uma vez que a maioria dos criadores não residem na capital”, reforçou a diretora da Divisão de Vigilância de Zoonoses, Valéria Gentil Tommaso.

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