O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) participou de uma série de articulações em Brasília, nos dias 27 e 28 de maio, para defender o ensino 100% presencial na Medicina Veterinária e em todos os cursos da área da Saúde. A agenda, integrada ao Fórum dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde de São Paulo (Fcafs-SP), incluiu reuniões com 16 deputados federais e um encontro com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A vice-presidente do CRMV-SP, Carolina Saraiva Filippos de Toledo, e o coordenador jurídico, Marcos Antônio Alves, estiveram na comitiva que buscou apoio ao Projeto de Lei nº 5.414/2016, que proíbe cursos a distância na área da Saúde. Entre os parlamentares que aderiram à pauta estão os deputados federais Orlando Silva (SP), que contribuiu com o parecer apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o delegado Bruno Lima (SP), membro da bancada da causa animal.

“Não abriremos mão do ensino presencial. Seguiremos firmes na defesa de uma formação de qualidade e contra o EaD nas profissões da Saúde”, afirmou a vice-presidente do CRMV-SP, reforçando o compromisso da instituição com a excelência no preparo de profissionais que atuam diretamente na proteção da saúde animal, humana e ambiental.

Um momento de destaque foi a reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na ocasião, foram apresentadas críticas ao Decreto nº 12.456, que regulamenta o ensino a distância no ensino superior, alertando para os impactos negativos na formação profissional e na saúde pública.

“Não podemos precarizar a formação de profissionais que cuidam da saúde das pessoas. Também não podemos frustrar o sonho de quem deseja seguir carreira na área da saúde. Esses futuros profissionais merecem uma formação de excelência, e essa excelência exige ensino presencial”, disse o deputado federal Orlando Silva, que esteve presente na reunião.

Apoios

O deputado federal e delegado Bruno Lima, integrante da bancada animal e representante de São Paulo, também manifestou apoio ao PL que trata da regulamentação do ensino presencial nas áreas da Saúde. “Estamos acompanhando com muita preocupação as recentes alterações propostas pelo Ministério da Educação (MEC). Assim como os seres humanos, os animais têm um valor inestimável — e, para atendê-los com responsabilidade e competência, precisamos de profissionais 100% qualificados.”

Além de encontros com parlamentares, como Daiane Santos, Felipe Francischini, Coronel Assis, Delegado Eder Mauro, Nikolas Ferreira, Lindbergh Farias, Pompeo de Mattos, Zé Trovão, Luíz Gastão, Jaziel Pereira de Sousa, Marreca Filho, Domingos Neto, Fernanda Melchionna, e Helder Salomão, entre outros, a comitiva também participou de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, onde conquistou o apoio da deputada Alice Portugal.

Conscientização

De acordo com o coordenador jurídico do CRMV-SP, Marcos Antônio Alves, a ação conjunta realizada em Brasília foi positiva, uma vez que houve receptividade e abertura ao diálogo por parte de diversos parlamentares. “Eles compreenderam que não é possível formar profissionais da Saúde, como médicos-veterinários, por meio do ensino a distância, dada a complexidade e a necessidade de práticas presenciais nas graduações da área”, destacou.

A presidente do Fcafs-SP, Juliana Mendes, reforçou que mesmo o modelo semipresencial compromete a qualidade da formação e que é necessário ir além da proibição do EaD. “Nosso propósito é garantir que o PL nº 5.414/2016 seja pautado e aprovado, consolidando a defesa do ensino presencial nas graduações da Saúde. Por isso, seguiremos atuando também em prol de outros projetos complementares e na conscientização dos parlamentares sobre os riscos envolvidos nos formatos não presenciais”, afirmou.

Mobilização pelo ensino presencial

Desde 2018, o Sistema CFMV/CRMVs tem atuado de forma consistente na defesa da qualidade da formação em Medicina Veterinária e Zootecnia. Essa atuação envolve manifestações públicas, ações judiciais, audiências com o MEC e articulação política no Congresso Nacional, com o objetivo de barrar a expansão do ensino totalmente a distância (EaD) nessas áreas da Saúde.

Paralelamente, o CRMV-SP tem intensificado suas ações ao lado da classe política e do poder executivo, buscando a suspensão de novas autorizações para cursos de graduação EaD na área da Saúde.

Mais recentemente, o Fcafs-SP iniciou a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado nacional contra o ensino 100% a distância nas profissões da Saúde. A preocupação com a qualidade do ensino é compartilhada por todos os conselhos que integram o Fórum, reforçando a importância de uma formação sólida, ética e baseada em práticas presenciais para garantir a segurança da saúde pública e o bem-estar animal.