O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), por meio do Grupo de Trabalho de Destinação de Resíduos Gerados nas Atividades Agropecuárias, lança o Guia “Boas Práticas em Gestão de Resíduos na Produção Animal” e o folder “10 passos para a gestão adequada dos resíduos sólidos na produção animal”.

O guia destaca, em suas 47 páginas, a responsabilidade dos profissionais quanto a destinação adequada dos resíduos de serviços de saúde animal e dos resíduos gerados na propriedade rural, enfatizando, inclusive, a necessidade de separá-los, de forma que os resíduos que não são de saúde possam ser reciclados ou reaproveitados.

O material técnico foi elaborado de acordo com a legislação voltada para agricultura, saúde e meio ambiente, tanto federal, como estadual (estado de São Paulo). Importante lembrar, entretanto, que há ainda as legislações municipais, para as quais cada profissional deve se atentar, a depender de onde atua.

Para a presidente do Grupo de Trabalho de Destinação de Resíduos gerados nas Atividades Agropecuárias do CRMV-SP, Elma Polegato, que fez a elaboração dos materiais técnicos e também é presidente da Comissão Técnica de Saúde Ambiental do Conselho, a necessidade de se ter um guia sobre resíduos da agropecuária foi identificada desde 2012. “Na Comissão, trabalhamos muito a questão dos resíduos dos serviços de saúde animal no decorrer dos anos. Mas sabíamos que na agropecuária existe também, além dos resíduos de saúde, outros que, se não forem manejados de forma correta, podem gerar um problema seríssimo de saúde única.”

Segundo Rosa Odorizzi, que também integra o Grupo de Trabalho, o material foi elaborado pensando na forma mais adequada de descartar os subprodutos e materiais que são oriundos das propriedades rurais, principalmente. “Medicamentos veterinários e carcaças dos animais, por exemplo, foram considerados. O objetivo foi esclarecer como fazer o descarte”.

Agenda 2030

O presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero, destaca a importância de incentivar a redução da poluição ambiental nas propriedades rurais e de capacitar os profissionais para que estejam integrados aos objetivos de desenvolvimento sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas para serem alcançados até 2030. “Esse guia busca auxiliar os médicos-veterinários e todos a promoverem cada vez mais a sustentabilidade, por meio de um material técnico que considera as legislações vigentes, mas com uma linguagem e consulta mais fácil.”

Entre os temas abordados na publicação estão: considerações sobre bem-estar animal, classificação dos resíduos de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, principais resíduos gerados nas propriedades rurais, manejo ambiental, uso de resíduos orgânicos, destinação e disposição adequadas de animais mortos, principais tecnologias de tratamento, cama de aviário, aproveitamento energético, uso de resíduos inorgânicos, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde Animal (PGRSSA), tecnologias para o gerenciamento de resíduos de saúde, preparação e resposta a emergências sanitárias, biossegurança e saúde do trabalhador.

Manejo adequado e reaproveitamento

Para a presidente do Grupo de Trabalho, espera-se que o material contribua para o manejo adequado e reaproveitamento de resíduos na agropecuária. “Atualmente se fala muito em sustentabilidade, mas nessa questão de resíduos, ainda é pouco colocada em prática. Por isso procuramos abordar, de maneira mais clara e simples, as principais questões sobre esse tema, e esperamos que os profissionais realmente o utilizem.”

Elma destaca que não pode haver a mistura dos resíduos de saúde com os outros resíduos gerados na propriedade rural. “Esses outros resíduos gerados, que não são os de saúde, podem ser reaproveitados, promovendo a economia circular. O resíduo pode ser reutilizado em outras cadeias, ou na mesma cadeia, desde que seja preparado para isso.”

“O resíduo orgânico, que é obtido de água de lavagem de galpões, de fezes e urina dos animais, dentre outros, pode ser preparado, a partir de técnicas como compostagem e biodigestão, de forma a ser reutilizado como fertilizante orgânico, biogás ou eletricidade para as propriedades rurais”, salienta a presidente do Grupo de Trabalho do CRMV-SP.

Resíduos da saúde animal

Elma destaca que ainda não há uma legislação específica para resíduos da saúde animal. “Há as especificações da área veterinária. O guia aborda os pontos principais, e que não têm legislação, procurando observar uma ação que menos impacte o meio ambiente. Porque justamente na propriedade rural há grandes lotes de animais sendo vacinados e muitas embalagens de medicamentos, seringas, agulhas, então não poderíamos deixar de comentar como proceder com esse material.”

“No caso dos medicamentos veterinários, foi abordada a correta destinação de frascos e embalagens”, afirma a integrante do Grupo de Trabalho, Rosa Odorizzi.

Óbitos

A integrante do Grupo de Trabalho ressalta outro aspecto importante abordado no guia: como proceder de forma adequada com carcaças de animais.“ Foram abordadas técnicas como compostagem e biodigestão, pensando principalmente no controle das enfermidades, para que bactérias e micro-organismos não fossem disseminados.”

Já a presidente do Grupo de Trabalho salienta as diferenças. “Está presente no Manual como proceder com animais que vão a óbito quando estão sendo transportados, ou na propriedade, a depender se for um exemplar ou um lote, e o que a legislação e a Política Nacional de Resíduos Sólidos indicam em relação a isso.”

São abordados, ainda, os diferentes tipos de óbitos de animais e quais são as possibilidades de descarte e destinação adequados das carcaças e que tenham menor impacto ao meio ambiente. “Se o óbito ocorreu por uma intoxicação alimentar, o tratamento é diferente de quando a causa é uma zoonose, por exemplo”, explica Elma.