A cidade de São José do Rio Preto recebe, no próximo dia 27 de maio, mais uma edição do projeto “Destaque Regional”, promovido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP). O encontro terá início às 18h e reunirá profissionais e estudantes para discutir a atuação do Responsável Técnico (RT) na Medicina Veterinária, tema da palestra ministrada pela médica-veterinária e presidente da Comissão de Responsabilidade Técnica, Roberta Ruiz.

Durante a programação, a palestrante falará sobre “O cargo de RT na Medicina Veterinária: responsabilidades que muitos ainda desconhecem”, destacando a complexidade e a relevância da função. Segundo ela, o papel do Responsável Técnico vai além de atribuições burocráticas. “A função se caracteriza pela atuação do médico-veterinário como profissional legalmente habilitado, que assume, perante o estabelecimento e a sociedade, a responsabilidade de garantir que serviços e produtos estejam em conformidade com requisitos técnicos, éticos e regulamentares”, explica.

Roberta Ruiz também ressalta que a atuação exige presença ativa e consciente do profissional. Nesse sentido, destaca o caráter estratégico da função, ao atuar como elo entre a prática profissional e a legislação vigente, assegurando a qualidade dos serviços, a biossegurança e a proteção à saúde animal e pública. “O RT não existe apenas para ‘assinar’, mas para garantir que as atividades sejam conduzidas dentro de padrões mínimos de conformidade, ética e biossegurança”, afirma.

Riscos e responsabilidades

Outro ponto a ser debatido no evento diz respeito às responsabilidades legais e éticas ainda pouco conhecidas por parte dos profissionais. Segundo Roberta Ruiz, muitos médicos-veterinários subestimam a abrangência da função. “O RT não responde apenas pela existência formal da ART, mas por uma atuação técnica documentada, contínua e compatível com a atividade assumida”, explica, ao destacar a necessidade de registros formais e acompanhamento efetivo.

Ao abordar os riscos da função, a palestrante alerta que assumir a responsabilidade técnica sem pleno conhecimento pode trazer consequências relevantes. “O profissional pode se tornar corresponsável por inconformidades técnicas, sanitárias ou éticas do estabelecimento”, afirma, ressaltando que isso pode gerar implicações nas esferas ética, civil e administrativa.

Ela também enfatiza que a ausência de registros formais fragiliza a defesa do profissional, já que orientações verbais, por si só, não são suficientes — é fundamental documentar toda a atuação.

Roberta Ruiz ainda chama atenção para o impacto direto na reputação profissional. “O nome do RT fica vinculado à qualidade técnica do serviço”, observa. Por isso, recomenda uma análise criteriosa antes de assumir a função, considerando aspectos como condições de funcionamento do estabelecimento, carga horária compatível e garantia de autonomia técnica.

Orientação e valorização profissional

A escolha do tema reflete a necessidade de ampliar a compreensão sobre a responsabilidade técnica entre os profissionais da área. Para a médica-veterinária, discutir o assunto em eventos regionais é fundamental para aproximar teoria e prática. “Muitos profissionais conhecem a ART, mas não compreendem plenamente seu alcance técnico, ético e jurídico”, afirma, destacando que esses encontros se tornam espaços estratégicos para esclarecimento e troca de experiências. Ela também ressalta que o debate vai além do cumprimento de exigências normativas. “Falar sobre responsabilidade técnica é tratar de valorização profissional, segurança, prevenção de riscos e qualidade dos serviços prestados à sociedade”, pontua, evidenciando o papel do Responsável Técnico na proteção do bem-estar animal e da saúde pública.