Na manhã da última segunda-feira (30/01), nove dos 10 novos fiscais convocados do concurso realizado em 2022 foram recebidos na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) para participarem de uma extensa programação de integração e treinamento. O presidente do Regional, Odemilson Donizete Mossero, abriu as atividades e desejou boas-vindas pessoalmente aos recém-chegados.

“Quero aqui dar o meu acolhimento a vocês que escolheram esta importante função. A fiscalização é uma das missões do Conselho e vocês serão nossos representantes na linha de frente, junto a profissionais e empresas”, saudou o presidente do CRMV-SP.

Mossero também discorreu sobre a dimensão do trabalho realizado pelo órgão e a importância de ter uma fiscalização abrangente e moderna, pautada pela orientação aos profissionais e com recursos de tecnologia da informação.

“Nosso trabalho é bem intenso. Temos mais de 60 mil médicos-veterinários inscritos no nosso Conselho, pois estamos em São Paulo e nosso estado é uma locomotiva, onde tudo acontece. Por isso, estamos sempre nos aperfeiçoando na busca por uma fiscalização moderna, com inteligência. Portanto, para que vocês possam atuar, oferecemos uma estrutura de trabalho condizente com isso”, anunciou.

Reforço aguardado

Os novos profissionais vão desempenhar suas funções na sede e em cinco Unidades Regionais de Fiscalização e Atendimento (Urfas) do CRMV-SP, sendo quatro lotados em São Paulo, um em Botucatu, um em Presidente Prudente, um em Taubaté, dois em Campinas e um em Marília.

Os fiscais chegam após um longo período sem concurso, de cerca de nove anos, motivado pela indefinição legal da natureza jurídica da contratação, e prolongado pela pandemia. “É um reforço bastante aguardado. A expectativa com essas contratações é atender às demandas com mais tranquilidade e reforçar a fiscalização em algumas regiões que estavam descobertas”, comenta o coordenador de fiscalização, Artur dos Santos.

O coordenador explica que, há cerca de um ano, o Conselho passou a seguir uma linha de fiscalização prioritariamente orientativa, conforme preconizada na Resolução CFMV n° 1.275/2019, que apresenta requisitos mínimos para o funcionamento de hospitais, clínicas e consultórios veterinários.

Fim do papel

Segundo Santos, as mudanças têm tido resultados bastante positivos.  “Antes, o foco era a verificação do registro da empresa e da responsabilidade técnica. Agora, abrangemos muito mais, e o auto de infração funciona como uma orientação, pois estabelecemos um prazo para o estabelecimento se adequar. O principal objetivo é a regularização”, informa o coordenador.

Além disso, também mudou o instrumento utilizado na fiscalização. Os formulários em papel deram lugar aos tablets, que viabilizam a disponibilidade imediata das informações apuradas na Solução Integrada de Gestão (SIG) do CRMV-SP, agilizando o processo.  

Atividades variadas

Durante os dois primeiros dias de programação, dedicados à integração, além da visita guiada aos setores do CRMV-SP e apresentação aos demais funcionários, os fiscais conheceram detalhes sobre suas rotinas de trabalho e a importância da atividade que desempenharão.

Nos demais, assistirão a palestras dos responsáveis pelos diversos setores da autarquia, serão informados e discutirão sobre as resoluções e legislação relacionadas à atuação do Conselho, e receberão orientações específicas sobre o trabalho de fiscalização, com a participação do presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti de Almeida, e do Grupo de Trabalho de Fiscalização.

Ao final, os novos profissionais terão, ainda, treinamento prático nos municípios de jurisdição das unidades em que irão atuar, acompanhando o trabalho dos fiscais experientes.

Novas estratégias

O diretor técnico do CRMV-SP, Leonardo Burlini, analisa o cenário que se projeta a partir da agregação dessa nova força de trabalho, que vai mais que dobrar a equipe, passando de oito para 18 fiscais.

 “São vários os ganhos, porque, além de intensificar nossa atuação, vamos poder ser mais ágeis em relação às solicitações de atendimento, demandas prioritárias e emergenciais. E, as fiscalizações de rotina poderão ser feitas com uma frequência maior, além de esgotarmos a fiscalização com uma periodicidade menor”, salienta.

Burlini acrescenta que haverá uma melhoria de condições para a instituição de novas estratégias de fiscalização, como as análises de risco e a priorização de questões que necessitam de maior atenção. “É importante complementar que a modernização que estamos promovendo não se refere apenas aos equipamentos materiais, mas também a inteligência por critérios”, acrescenta.

Fiscalização remota

O diretor técnico cita como exemplo o recurso da fiscalização remota. A possibilidade desse tipo de atuação foi conferida por uma resolução recente, e abrange tanto o monitoramento de um estabelecimento depois de uma fiscalização, quanto o adiantamento de informações a respeito de estabelecimentos considerados de menor potencial de risco à população ou aos animais, por meio de filtros específicos.

“Isso é uma novidade. E em breve haverá um treinamento específico sobre o tema, promovido pelo CFMV, para os novos fiscais e os antigos, no qual poderemos construir juntos uma estratégia para este tipo de fiscalização”, finaliza.

Dia do Agente Fiscal

A fiscalização é uma das atribuições mais importantes do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs).  E os fiscais são os representantes dessa relação com a categoria. Por isso, hoje, dois de fevereiro, Dia do Agente Fiscal, é data de celebração no CRMV-SP.

O presidente da Regional, Odemilson Donizete Mossero, considera a atividade fundamental para a valorização profissional, assim como para a proteção da sociedade. “O que ela espera da nossa profissão? Contar com o médico-veterinário e com o zootecnista e ter segurança. E é isso o que garantimos com uma boa fiscalização”, considera.

O trabalho de fiscalização no CRMV-SP tem como principais parâmetros a Lei 5.517/68 e as Resoluções CFMV 672/2000 e 682/2001, além da 1.275/2019.  É realizado diariamente, em atendimento às denúncias encaminhadas, e também de forma rotineira, seguindo o planejamento previsto.  

Na visita aos estabelecimentos, o fiscal verifica se a empresa é registrada no CRMV; se há médico-veterinário ou zootecnista e, a depender da atividade, responsável técnico; se há outros profissionais atuantes na empresa; se a estrutura física do estabelecimento está de acordo com a legislação e, principalmente, se o responsável técnico está cumprindo seu papel. Para efetivar sua ação, são lavrados de termos a autos de infração, para que haja o cumprimento das exigências legais existentes.