Nesta segunda-feira (17/04), representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) estiveram reunidos com o chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, para tratar de duas questões importantes para a categoria: a necessidade premente da definição de um órgão ou autoridade que seja responsável pela vigilância animal na esfera da Secretaria de Saúde do Estado, integrado aos outros órgãos competentes (agricultura, meio ambiente e outros), com o objetivo de mitigar os riscos de transmissão de doenças zoonóticas, e a necessidade de revisão, retificação e atualização da Portaria CVS nº 01/2020, no que se refere ao licenciamento sanitário no âmbito das atividades veterinárias (CNAE 7500-1/00).
Participaram da reunião representando o CRMV-SP, o diretor técnico Leonardo Burlini; a presidente da Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária, Adriana Maria Lopes Vieira; e o assessor de gabinete, Olírio Saletti Lobo. Isabel Andrade Morais, diretora da Divisão Técnica de Produtos Relacionados à Saúde (Ditep), da Coordenadoria de Vigilância Sanitária; e Maria Cristina Megid, diretora técnica do Centro de Vigilância Sanitária (CVS), da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, também estiveram presentes ao encontro.
“A atual gestão do CRMV-SP está focada em estreitar o relacionamento com todas as instituições que tenham interface com a Medicina Veterinária e com a Zootecnia e/ou que realizem atividades envolvendo animais, para que possamos contribuir e trabalhar em prol da Saúde Única. Estamos aqui para abordar alguns temas que têm nos mobilizado e que necessitam de apoio dos gestores públicos para alcançarmos as soluções”, afirmou Burlini.
No início do encontro, a presidente da Comissão de Saúde Pública Veterinária do CRMV-SP colocou a preocupação que se tem com zoonoses cujos casos estão aumentando e aquelas que venham a surgir, ponderando e exemplificando a necessidade de ter-se instituído um órgão responsável pela vigilância animal vinculado à Secretaria de Saúde do Estado.
“Há várias situações na interface humano/animal que podem colocar em risco a saúde da população, portanto, é de extrema importância a definição de protocolos a serem seguidos quando se detecta um animal com doença de caráter zoonótico de relevância à saúde pública, como, por exemplo, a esporotricose, que ainda não é uma doença de notificação compulsória. O Estado tem uma lacuna quando o assunto é a vigilância epidemiológica de zoonoses com foco no animal. É preciso que se olhe com atenção o quanto um animal doente pode ser perigoso para a saúde humana”, enfatizou Adriana.
Revisão de portaria
O diretor técnico do CRMV-SP destacou que a isenção de licenciamento sanitário aos estabelecimentos veterinários (ambulatório, consultório, clínica e hospital, dentre outros), instituída pela Portaria CVS nº 01/2020, fragiliza o monitoramento ativo do sistema de vigilância sanitária, o que pode ser um risco à saúde pública.
A normativa dispõe que compete à vigilância sanitária emitir, no âmbito das atividades veterinárias (CNAE 7500-1/00), Licença Sanitária apenas para as fontes de radiação ionizante e para o dispensário de medicamentos de uso humano.
Merecem atenção por parte da vigilância sanitária todos os estabelecimentos de interesse da saúde, dentre estes os estabelecimentos médico-veterinários, assim como os ambientes de trabalho, locais públicos, mananciais, produtos, equipamentos e atividades que possam acarretar, direta ou indiretamente, riscos à saúde da população. “Pedimos que a Secretaria de Saúde analise esse nosso pleito”, afirmou Burlini.
Desdobramentos
Para o chefe de gabinete da Secretaria, a reunião serviu como um pontapé inicial e é a primeira de outras que ainda acontecerão. “Esses encontros com o CRMV-SP vão trazer novos caminhos, novos rumos e vão abrir também dividendos para a própria sociedade, porque nós queremos exatamente uma melhora na saúde e ações de prevenção. A atuação em conjunto com o Conselho vai atingir ambos os objetivos, favorecendo tanto a área da Medicina Veterinária quanto da Medicina Humana”, ressaltou.
O próximo passo, segundo o chefe de gabinete, será uma reunião com membros da Secretaria, de áreas relacionadas aos assuntos discutidos, e do CRMV-SP para dar o direcionamento de competências e atribuições que envolvem a saúde animal e que refletem na saúde humana e no meio ambiente.
