A Comissão de Saúde Animal da Sociedade Brasileira de Profissionais de Pesquisa Clínica (SBPPC) organizou, na última quarta-feira (27/10), o VII Encontro de Ceuas SBPPC e XII Fórum da Comissão de Ética no Uso de Animais – Ceua/FMVZ-USP, que contou com o apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP). Em formato on-line, o evento apresentou aspectos globais do uso de animais na pesquisa clínica e a importância da farmacovigilância para a segurança dos produtos veterinários.
Greyce Lousana, presidente da SBPPC e da Comissão de Pesquisa Clínica Veterinária do CRMV-SP, falou sobre a utilização de animais em atividades de pesquisa básica e pesquisa clínica na saúde animal, com enfoque no processo de registro de medicamentos junto ao Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa). “É muito importante discutir o papel do médico-veterinário na condução de estudos para subsidiar registros de produtos veterinários”, disse.
O presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero, esteve presente na abertura do evento e considera a participação de profissionais da academia e da indústria farmacêutica fundamental para o enriquecimento do debate. “As discussões entre a sociedade civil, pesquisadores e estudantes devem ser fomentadas. O Conselho estará atento para propor capacitações técnicas e assessorar no que se refere a novas regulamentações e demandas do setor”, afirma.
Também estiveram presentes Débora Chadi, assessora técnica de gabinete da Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade de São Paulo; Diego de Brito, auditor fiscal agropecuário e chefe de divisão do Mapa; Ekaterina Rivera, coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea); Marcelo Labruna, professora da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ-USP); Mirian Franco, diretora da SBPPC; Tatiana Gotti e Thaís Sodré, integrantes da Comissão de Saúde Animal da SBPPC.
Legislação
A legislação em vigor que regulamenta o uso de animais em pesquisa científica no Brasil é a Lei nº 11.794, de 2008, conhecida como Lei Arouca. Seu nome é uma homenagem ao médico sanitarista e ex-presidente da Fiocruz, Sergio Arouca, autor do projeto de lei.
A Lei Arouca criou o Concea, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A entidade tem como competência expedir e fazer cumprir normas relativas à utilização de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, credenciar instituições brasileiras para esses fins, monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam o uso de animais em ensino e pesquisa.
