No dia do Agente Fiscal, celebrado hoje (02/02), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) enfatiza a importância do profissional para a saúde e bem-estar dos animais com o desfecho de um exemplo prático. Ao efetuar fiscalização e verificar indícios de maus-tratos a animais, contribuiu com caso que envolveu 39 (trinta e nove) gatos da raça Bengal e 12 (doze) cães da raça Golden Retriever. A decisão que condena a dona de um canil e gatil, em Guarulhos, por maus-tratos a animais, foi mantida pela 13ª câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O coordenador de fiscalização e multas do CRMV-SP, Artur Ribeiro, explica a condenação é resultado de uma ação conjunta entre o CRMV-SP, a Delegacia de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente (DICMA) da Polícia Civil e o Departamento de Proteção Animal (DPAN) da Prefeitura de Guarulhos. “O resultado teve participação efetiva do CRMV-SP, com a presença de nosso fiscal no momento da ação e, posteriormente, prestando depoimento perante a Vara Criminal de Guarulhos”, destaca.

A ação conjunta de fiscalização foi realizada no dia 2 de setembro de 2021 para dar cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Guarulhos. O grupo, formado por policiais civis, pelo fiscal do CRMV, e por médico-veterinário e funcionários do DPAN de Guarulhos, constatou ambiente insalubre, falta higiene, estresse nos animais, entre outros sinais de maus-tratos.

A decisão judicial fixou pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dois salários-mínimos a entidade pública ou privada de caráter social, além de pena pecuniária.

“O CRMV-SP colabora o máximo possível com relatórios de fiscalização, detalhando o caso, de forma técnica e legal, para colaborar com a autoridade policial e o Ministério Público. O fiscal do Conselho não faz laudo nem perícia de maus-tratos, nem é o órgão a ser acionado para denúncias de maus-tratos. Entretanto, ao presenciar indício de maus-tratos, o fiscal do Conselho vai elaborar um relatório, que será encaminhado para a sede de forma que seja feita uma formalização à autoridade competente, seja Ministério Público ou Polícia Civil, para investigação da situação”, explica o  diretor técnico do CRMV-SP, Leonardo Burlini.

Constatações

Durante a ação conjunta no caso em questão foi verificado que os gatos e cães eram mantidos em baias com animais doentes junto a outros saudáveis, o que favorece a disseminação de doenças. Havia animais magros e algumas baias estavam sem água ou alimentos. Foram encontrados também gatos soltos com sinais de estresse.

No local, urina e fezes acumuladas no chão e alguns cômodos com ração espalhada. O canil de cães da raça Golden Retriever era pequeno para a quantidade e tamanho dos cães. Os animais ficavam presos, sem acesso à área externa.

Foram encontrados, ainda, medicamentos de uso humano e veterinário, ração e testes para detecção que doenças infecciosas vencidos, além de contratos de vendas e carteiras de vacinação. Além disso, o canil e o gatil não estavam registrados no CRMV-SP e não tinham médico-veterinário responsável pela saúde dos animais.

Parceria com Deinter

No ano de 2023, o CRMV-SP fez parceria com o Deinter 7, de Sorocaba, para combater maus-tratos a animais. “O acordo torna mais ágil a comunicação entre o Conselho e a Polícia, para ações conjuntas em questões relativas a maus-tratos a animais. As ações já eram feitas anteriormente, mas com a parceria, por meio de um termo de cooperação, tornam-se mais ágeis”, relata o diretor técnico do CRMV-SP.

A investigação de questões sobre maus-tratos é da esfera criminal, mas o Conselho colabora com as ações que vão ser realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia. “Apesar de não ser um laudo ou uma perícia, quando o fiscal do CRMV-SP vai a um local nessas situações elabora um relatório técnico com o máximo de detalhamento e de acordo com a legislação vigente em relação a maneira adequada de se manter e manejar os animais, entre outros aspectos. Esse documento reúne registros textuais e fotográficos, de modo a conter os elementos necessários para colaborar com a autoridade que vai conduzir a investigação criminal”, explica o diretor técnico do CRMV-SP.

Vale lembrar que canis e gatis obrigatoriamente precisam ter registro no Conselho (empresa) e médico-veterinário responsável técnico. Em casos de maus-tratos em que não há um profissional envolvido, o CRMV-SP relata a situação ao Ministério Público ou à Polícia Civil. Entretanto, quando há médico-veterinário envolvido, o Regional, além de acionar a autoridade competente, faz a instauração de processo ético para avaliar a conduta profissional.