O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) firmou parceria inédita com o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter 7), responsável pela cobertura de 79 municípios, para auxílio mútuo em casos de maus-tratos a animais, bem como de eventos relacionados ao exercício ilegal, irregular ou inadequado da Medicina Veterinária e da Zootecnia. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica foi realizada no dia 24 de novembro, na Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP-7) de Sorocaba, durante evento para capacitação de médicos-veterinários e policiais civis da região. A iniciativa contou com o apoio da Associação de Médicos-veterinários do Interior Paulista (Amvip).
As tratativas para a cooperação técnica foram iniciadas durante passagem de comitiva do CRMV-SP ao município de Sorocaba, em ocasião da realização do CRMV-SP Escuta. O objetivo da parceria é auxiliar o Deinter 7 na identificação de casos relacionados a maus-tratos contra animais, incluindo projeto piloto para confirmação por médicos-veterinários de casos de violência praticados contra animais, por meio da constatação de evidências e lesões características, e a elaboração de laudo que ateste o crime, assim como o CRMV-SP em fiscalizações que necessitem de apoio policiais e em casos de exercício ilegal da Medicina Veterinária e da Zootecnia.
“O termo de cooperação celebrado com o Deinter de Sorocaba é histórico e marca o início para que esse tipo de ação possa ser feito em todo o Estado. A primeira capacitação envolve profissionais de diferentes comissões do CRMV-SP, e é uma troca para que os policiais e delegados possam melhor compreender a importância da Medicina Veterinária na causa animal e na atuação deles, e ter no médico-veterinário o profissional capacitado a diagnosticar o que é maus-tratos ou não. É com orgulho que anunciamos esse resultado, com apoio de integrantes do Conselho, de muitos profissionais importantes da região de Sorocaba, e da Amvip, participando também de forma brilhante. Estamos muito felizes com esse encontro”, declarou o presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero.
O delegado de polícia e diretor do Deinter 7, Wilson Negrão, responsável por comandar as seccionais de Avaré, Botucatu, Itapeva, Itapetininga e Sorocaba, as quais englobam 79 municípios, afirmou que as nossas expectativas da Polícia Civil são as melhores possíveis. “Nós já vínhamos desde julho buscando esse termo de cooperação e hoje ele foi formalizado. Precisamos ter esses dados técnicos que os médicos-veterinários podem fornecer. Essa preocupação com os maus-tratos aos animais é constante, em razão da causa animal. Por outro lado, também vamos acompanhando a questão do exercício irregular da Medicina Veterinária. A nossa expectativa é que realizemos diversas operações, trazendo mais eficácia na investigação policial e na atuação com os maus-tratos contra os animais.”
Além do presidente do CRMV-SP e do diretor do Deinter 7, estavam presentes no evento o representante regional da região de Sorocaba, Carlos Renato Murta; o dirigente da unidade de ensino e pesquisa da Polícia Civil em Sorocaba, Rodrigo Ayres da Silva; o conselheiro e presidente da Comissão Técnica de Gestão, Felipe Consentini; a presidente da Comissão de Bem-estar Animal, Cristiane Pizzutto; a presidente da Comissão de Medicina Veterinária Legal, Tália Missen Tremori; o integrante da Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária e representante regional de Bauru e Botucatu, Mário Ramos; o representante regional de Campinas, Paulo Corte; a presidente da Comissão Técnica de Saúde Ambiental e representante regional de Marília, Elma Polegato; o representante regional de Presidente Prudente, Haroldo Alberti; o representante regional de Ribeirão Preto, Carlos Alberto D’Avilla; o representante regional de São José do Rio Preto, Izalco Nuremberg; o representante regional da Baixada Santista, Guilherme Godoy; a integrante da Comissão de Resgate Técnico e Medicina Veterinária de Desastres, Ester Espejo; a integrante da Comissão de Medicina Veterinária Legal, Juliana Santeramo; o diretor técnico médico-veterinário, Leonardo Burlini; o assessor jurídico e administrativo, Bruno Fassoni; o coordenador jurídico, Marcos Alves; a fiscal médica-veterinária da Unidade Regional de Fiscalização e Atendimento de Sorocaba, Daniela Vectirans; entre outros.
Parceria
Para o representante regional de Sorocaba, Carlos Renato Murta, a assinatura é um marco bastante importante para a interação entre a Polícia Civil e o CRMV-SP, junto com o suporte da Amvip, “para que se inicie uma celularidade de cooperação entre os órgãos e saiam novas parcerias nos próximos Deinters. Este é um piloto que demonstra como a gente tem capacidade de conseguir formar novos peritos, ou pessoas capacitadas a ajudar a Polícia Civil no Estado de São Paulo, por meio das comissões técnicas que foram disponibilizadas pelo Regional”, afirmou.
Segundo o conselheiro e presidente da Comissão de Gestão do Regional, Felipe Consentini, que também atua em Sorocaba, “esse é um grande marco para a Medicina Veterinária da região porque é uma das primeiras vezes que estamos olhando para fora da classe, conversando com a própria sociedade. E as grandes mudanças e transformações vêm desses movimentos. Então, estou muito feliz com a possibilidade da parceria com o Deinter e com a Amvip. Isso fortalece muito mais a classe e possibilita a atuação de uma forma muito mais direta, principalmente na questão dos maus-tratos, promovendo o bem-estar animal e conscientizando mais a população de forma geral”.
A presidente da Amvip, Daniela Tomasi, reforçou que os médicos-veterinários estão muito felizes com o novo projeto que visa o bem-estar animal. “A união das instituições Deinter e Amvip está se estabelecendo para que possamos cuidar das situações de maus-tratos aos animais e também orientar os tutores e cuidadores sobre qual a melhor forma de ação nas situações que colocam animais em risco. Esse trabalho envolve também a conscientização da sociedade, para que os animais tenham o bem-estar merecido e garantido por lei”.
Formalização de maus-tratos e exercício ilegal da profissão
Para o diretor técnico médico-veterinário, Leonardo Burlini, “a expectativa é que o CRMV-SP possa colaborar, por meio de suas comissões técnicas, capacitando os médicos-veterinários que vão atuar junto da polícia para dar materialidade a questões sobre maus-tratos com animais e que também consiga ter uma comunicação mais ágil e habitual com a polícia, principalmente em relação a exercício ilegal da profissão, comercialização de produtos de uso veterinário falsificados ou adulterados, e mesmo quando o fiscalizado quer trazer algum embaraço ou empecilho à fiscalização, sendo necessário o apoio policial pra efetivá-la”, disse.
Já o assessor jurídico e administrativo do Conselho, Bruno Fassoni, declarou que “por meio dessa pioneira parceria entre Deinter 7 e o CRMV-SP, a expectativa é de que os fluxos de fiscalização e investigação dos dois órgãos possam ser otimizados e fortalecidos, por meio da troca de informações estratégicas e adoção de ações conjuntas que se destinem a combater principalmente maus-tratos aos animais e exercício ilegal da profissão. A intenção é de que, com a formalização do instrumento, todas as ações possam ser realizadas de forma coordenada, conferindo maior eficácia e celeridade nas apurações e demais demandas de proteção aos animais e à sociedade.”
Evento
Nos dias 23 e 24 de novembro foi realizada uma capacitação para médicos-veterinários da região de Sorocaba, em especial os da Associação de Médicos-veterinários do Interior Paulista (Amvip) e para os policiais civis, principalmente peritos criminais e delegados. No dia 24, houve a assinatura do termo de cooperação entre o CRMV-SP e o Deinter 7.
O evento “A perícia médica veterinária em ocorrências criminais – orientações, condutas e perspectivas” contou com palestras do diretor técnico do CRMV-SP e de presidentes e integrantes das comissões técnicas de Medicina Veterinária Legal, Bem-estar Animal, e Resgate Técnico e Medicina Veterinária de Desastres.
Os conteúdos orientaram os presentes sobre condutas em casos envolvendo crimes contra animais, importância de desenvolvimento de meios para formação do Instituto Médico Legal Médico-veterinário, andamento de casos envolvendo crimes contra animais e atuação da perícia oficial, o trabalho do CRMV-SP em casos envolvendo crimes contra animais, saúde única e animais silvestres, exame de corpo de delito, acumuladores de animais e bem-estar animal, conexão entre violência animal e contra a mulher, definições e embasamento legal.
