A fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) acompanhou, no domingo (11/01), um mutirão de castração promovido em escola do bairro de Lajeado, Zona Leste de São Paulo, e identificou diversas não conformidades em relação à Resolução CFMV nº 1.596/2024. As falhas constatadas envolvem desde ausência de documentação e planejamento até problemas de infraestrutura, com potencial impacto direto no bem-estar animal e na saúde pública.

O mutirão foi fiscalizado após anúncio de gratuidade dos procedimentos. No local, o Responsável Técnico (RT) estava presente e foi orientado pela equipe de fiscalização do Regional quanto à publicidade irregular e às não conformidades identificadas.

Durante a fiscalização, foram constatadas irregularidades consideradas graves, como a ausência do projeto do mutirão no momento da ação, dados desatualizados na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), inexistência de Plano de Gerenciamento de Resíduos em Serviço de Saúde (PGRSS) e falhas estruturais nos ambientes pré e pós-operatórios.

Entre os problemas observados estavam a utilização de mesa de madeira, material inadequado para higienização na sala de pré-operatório, ausência de ambiente específico para antissepsia e paramentação, falta de pia exclusiva para antissepsia, inexistência de sistema de iluminação emergencial e clínica de retaguarda sem internação integral (24 horas) para atendimento de intercorrências.

Segundo o coordenador de Fiscalização e Multas do CRMV-SP, Victor Chiaroni Galvão, a ausência de planejamento formal é um dos pontos mais preocupantes observados durante a fiscalização. “Não havia projeto do manejo populacional de cães e gatos, documento essencial para descrever todo o planejamento e a execução da ação, além de falhas estruturais que comprometem diretamente a segurança dos animais”, disse.

Galvão também destaca que o uso de materiais inadequados e a falta de estrutura mínima favorecem contaminações e dificultam a atuação segura da equipe veterinária. “Utilizar superfícies que não suportam higienização constante e não dispor de suporte hospitalar adequado, para atendimento de intercorrências, eleva o risco de infecções, complicações cirúrgicas e sofrimento animal”, completa.

Impactos à saúde pública

As falhas identificadas não se restringem ao risco individual aos animais. A ausência de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), por exemplo, compromete o descarte correto de resíduos biológicos e químicos, aumentando o risco de contaminação ambiental e de disseminação de agentes infecciosos.

De acordo com coordenador de Fiscalização e Multas do CRMV-SP, ações realizadas sem planejamento e infraestrutura adequados também afetam a coletividade. “O descarte inadequado de resíduos, a manipulação de animais sem protocolos de biossegurança e a realização de procedimentos sem as autorizações sanitárias necessárias representam riscos à saúde pública e ambiental”, ressalta.

Nesse contexto, o papel do RT é central para garantir que todas as etapas da ação estejam em conformidade com as normas técnicas e éticas da Medicina Veterinária.

Boas intenções não substituem boas práticas

A necessidade de planejamento prévio e do cumprimento rigoroso das normas é abordada no artigo “Mutirão de Castração: Entre boas intenções e falhas graves”, assinado pela coordenadora técnica médica-veterinária do CRMV-SP, Carla Maria Figueiredo de Carvalho, e publicado na seção Ponto de Vista do Informativo do Conselho. No texto, Carla alerta que irregularidades frequentemente observadas em mutirões vão muito além de questões administrativas, pois “cada falha representa um risco real à vida do animal e à segurança de todos os envolvidos”. Segundo o texto, embora a castração seja um procedimento eletivo e amplamente realizado, exige gestão de risco rigorosa para garantir segurança, integridade e bem-estar.

A coordenadora técnica também reforça que o médico-veterinário responsável técnico responde por todas as etapas da ação, do planejamento à execução. “Assumir a responsabilidade técnica vai além de cumprir uma exigência legal, é honrar o compromisso da Medicina Veterinária com a vida”, assegurando que o controle populacional seja conduzido com boas práticas sanitárias, respeito à legislação e cuidado genuíno com os animais.

Fiscalização como instrumento de proteção

A atuação do CRMV-SP em fiscalizações de mutirões de castração tem caráter preventivo, educativo e de proteção à sociedade. O Conselho reforça que iniciativas de controle populacional são fundamentais, mas devem ser conduzidas com planejamento, estrutura adequada, responsabilidade técnica e total conformidade com a legislação vigente.

Castrar é uma ação de saúde pública. Sem boas práticas, boas intenções não são suficientes para garantir a dignidade e a segurança dos animais e da população.