Posicionamento do Sistema CFMV/CRMVs sobre controle populacional e vacinação animal
Em atenção aos recentes fatos que envolveram os médicos-veterinários do País, em especial os de Minas Gerais, o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs), em apoio ao CRMV-MG, esclarece à sociedade que todas as suas ações estão pautadas em lei e têm como principal função a fiscalização do exercício profissional da Medicina […]
Justiça mantém fiscalização do CRMV-SP em mutirão de castração
Uma médica-veterinária pediu à justiça que o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) fosse desautorizado a fiscalizar mutirões de castração, mas foi negado. Na decisão, o desembargador entendeu que é dever do Sistema CFMV/CRMVs fiscalizar o exercício profissional e também disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário, conforme a Lei […]
Justiça mantém fiscalização do CRMV-SP em mutirão de castração
Uma médica-veterinária pediu à justiça que o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) fosse desautorizado a fiscalizar mutirões de castração, mas foi negado. Na decisão, o desembargador entendeu que é dever do Sistema CFMV/CRMVs fiscalizar o exercício profissional e também disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário, conforme a Lei […]
Fiscalização do CRMV-SP impede mutirão de castração irregular em Assis
Em atendimento a denúncia recebida, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) realizou fiscalização no município de Assis e impediu que um mutirão de castração de cães e gatos fosse realizado em um Serviço Médico-veterinário Móvel (Sememov) irregular. A ação, programada para ocorrer no dia 30/04 na Praça 1º de […]
Decisão judicial determina aprovação de mutirões de castração junto ao CRMV-SP
Após ação movida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), a 7ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou a obrigatoriedade de registro e aprovação prévia de projeto técnico junto à autarquia para a realização de mutirão de castração, bem como da homologação da anotação de responsabilidade técnica (ART) do […]
CRMV-SP lança página sobre mutirão de castração
Em busca da transparência e da eficiência na transmissão de informações, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) lança página específica sobre mutirões de esterilização cirúrgica (castração) de cães e gatos. “A orientação aos profissionais e instituições é uma das atribuições do Conselho em prol da saúde animal, humana e […]
Saiba quais são as principais falhas na entrega do projeto de mutirões de castração
Para a realização de um mutirão de castração, fora de clínicas e hospitais médico-veterinários, com foco no controle populacional, a Resolução CRMV-SP nº 2.579/16 prevê que sejam submetidos ao Conselho Regional de Medicina Veterinário do Estado de São Paulo (CRMV-SP) o escopo do projeto e documentações. O material precisa ser apresentado com, no mínimo, 60 […]
Identificação dos animais atendidos pelos mutirões é fundamental
Quando mutirões de castração são promovidos, é frequente que o registro dos animais submetidos à cirurgia se limite ao prontuário do atendimento médico-veterinário realizado na ação. Porém, resoluções e legislações preveem que cães e gatos sejam identificados. De acordo com a médica-veterinária Anne Pierre Helzel, assessora técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado […]
Castramóveis devem seguir regras específicas e serem registrados no CRMV-SP
Os Serviços Médico-veterinários Móveis para Cães e Gatos (Sememovs), conhecidos popularmente como castramóveis, são considerados recursos facilitadores para a realização de mutirões de castração. Mas o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) ressalta às prefeituras, organizações não governamentais e médicos-veterinários que os equipamentos possuem normas específicas para funcionamento. A Resolução […]
Ações educativas devem ser prioridade dos mutirões de castração
Os mutirões de esterilização cirúrgica (castração) são considerados medida importante para o controle populacional de cães e gatos e a redução do número de animais em situação de rua. No entanto, para um resultado efetivo nessa direção, é imprescindível que ocorram, paralelamente, ações estratégicas e sistêmicas de educação sobre guarda responsável. De acordo com a […]
Castramóvel da prefeitura de Marília recebe fiscalização orientativa do CRMV-SP
Representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) estiveram na unidade móvel de atendimento médico-veterinário da Prefeitura de Marília, no interior de São Paulo. O equipamento, adquirido por meio de emenda parlamentar (no valor de R$ 128,5 mil), será utilizado para iniciativas de Educação em Saúde Animal e ações de […]
Reconhecimento da legalidade da Resolução nº 962/2010 é conquista do CRMV-SP
Na última terça-feira (26/02), um acórdão da quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a legalidade da Resolução CFMV nº 962/2010, que normatiza os procedimentos para esterilização cirúrgica de cães e gatos em mutirões de castração vinculados à instituições públicas. A decisão é fruto de ação movida contra o Conselho Regional […]
TRF3 decide que mutirão de castração deve ser comunicado ao CRMV-SP
Após ação movida pelo CRMV-SP, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) de São Paulo determinou, por meio de decisão judicial, a suspensão da eficácia da sentença proferida no processo n.º 5001496-16.2016.403.6105, que autorizava a realização de mutirões de castração sem o cumprimento das exigências estabelecidas pela Resolução CFMV n.º 962/2010, a dois médicos-veterinários […]