O artigo 5º da Lei nº 5.517/1968 estabelece que a competência para a prática clínica de animais, em todas as modalidades, é privativa do médico-veterinário. Portanto, dentistas, fisioterapeutas, acupunturistas e nutricionistas de humanos, ainda que tenham sólidos conhecimentos, não estão aptos a tratar animais. A nutrição animal também pode ser exercida por zootecnistas.

“O médico-veterinário recebe na graduação conhecimentos técnicos imprescindíveis para a boa prática da clínica médica e, após a graduação, ele deve fazer a capacitação que lhe garante o conhecimento das técnicas de manipulação e uso correto dos recursos físicos”, diz Cláudio Ronaldo Pedro, presidente da Comissão de Fisioterapia Veterinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), a respeito da formação do profissional para a prática fisioterapêutica.

A acupuntura, por exemplo, é considerada uma atividade clínica, exclusiva do médico-veterinário. Inclusive, a titulação de especialista em acupuntura veterinária é reconhecida pelo CFMV (Resoluções CFMV nº 935/2009 e nº 1.051/2014). Da mesma forma, apenas médicos-veterinários podem fornecer laudos de exames e análises clínicas, bem como realizar anestesias e cirurgias em animais.

Já na Lei nº 5.550/1968, as áreas de atuação do zootecnista são abordadas, entre as quais está a nutrição animal, o melhoramento genético animal, tecnologias voltadas ao comportamento e bem-estar animal, estudos de impacto ambiental, entre outras.

A prática em animais por profissionais não habilitados é considerado exercício ilegal da Medicina Veterinária e da Zootecnia, podendo a pena ser prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa por contravenção penal. Ressalta-se, entretanto, que já há entendimento de que o exercício ilegal das profissões pode ser também caracterizado como maus-tratos a animais, crime previsto em lei, cuja pena de reclusão pode ser de dois a cinco anos.

Nutrição

Para atuar na nutrição animal, tanto médicos-veterinários quanto zootecnistas recebem não apenas o conhecimento sobre nutrientes, que nutricionistas de humanos também possuem, mas também sobre a fisiologia, a anatomia, as estruturas para desenvolvimento e manutenção dos animais.

Para nutricionistas de humanos poderem atuar no segmento animal, seria preciso fazer graduação também em uma das áreas. “Levei quase dez anos de estudo para ter especialização. É recomendável até mesmo para médicos-veterinários e zootecnistas continuarem seus estudos a fim de obter maior conhecimento”, opina Yves Miceli de Carvalho, presidente da Comissão de Nutrição Animal do CRMV-SP, sobre a formação necessária.

José Roberto Sartori, membro da Comissão de Zootecnia e Ensino do CRMV-SP, destaca a formação recebida pelo zootecnista na graduação. Além de disciplinas como química e bioquímica, que nutricionistas também possuem, há as de anatomia, fisiologia, morfologia e embriologia dos animais.

O membro da Comissão de Zootecnia comenta que em seguida são ministradas no curso as matérias específicas como fundamentos de nutrição animal, nutrição de não-ruminantes, nutrição de animais de companhia, nutrição de peixes, que fornecem conhecimento sobre metabolismo e digestão. Ele ainda cita outras, como alimentos, bromatologia e formulação de ração. Posteriormente, Sartori, por exemplo, fez cursos de especialização, mestrado e doutorado na área a fim de se aprimorar mais na temática.

O título de especialista em nutrição de cães e gatos, para médicos-veterinários ou zootecnistas, e nutrição e nutrologia de cães e gatos, para médicos-veterinários, é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) por meio das Resoluções CFMV nº 935/2009 e nº 1.464/2022.

Fisioterapia

Há mais de 20 anos existem cursos de capacitação e aprimoramento para os médicos-veterinários que desejam seguir na área, afirma o presidente da Comissão de Fisioterapia Veterinária do CRMV-SP.

“Hoje o segmento é muito bem representado. Não faz o menor sentido outros profissionais, sejam médicos, dentistas, biólogos ou fisioterapeutas, promoverem tratamentos, cirurgias ou atendimentos em animais, já que não foram capacitados para tal função”, aponta ele.