A partir de 08/05, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) inicia a campanha de recadastramento profissional de médicos-veterinários e zootecnistas. Os profissionais terão de atualizar os dados pessoais e de contato (endereço, telefone, e-mail) e formação acadêmica, caso queira incluir algum curso de aprimoramento ou pós-graduação, e fazer upload de documentos comprobatórios de identificação, formação, foto e assinatura. O CRMV-SP irá conferir e validar as informações eletronicamente registradas e encaminhar para liberação da cédula pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Até dezembro de 2024, a emissão da nova cédula será gratuita para os médicos-veterinários e zootecnistas já inscritos no Sistema, mediante o recadastramento eletrônico. A iniciativa visa atualizar a base de dados dos profissionais, respeitando as regras de segurança e as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Permanecem válidas as identidades profissionais expedidas anteriormente pelo Regional, com exceção das provisórias, quando expirado o prazo de validade.  

Os recadastrados terão acesso aos novos modelos de cédula de identidade profissional. O documento físico terá formato mais moderno, compacto, em material durável, e uma versão digital será disponibilizada pelo aplicativo “Cédula Digital CFMV/CRMVs”, elaborado pelo Conselho Federal. As características da cédula continuam valendo: fé pública, validade nacional como documento de identificação e obrigatória para o exercício legal das profissões. As cédulas terão QR Code para confirmar a autenticidade e garantir as normas de segurança da informação e de privacidade de dados.

Como fazer o recadastramento

Acesse a Plataforma do CRMV-SP, clique no botão “Recadastramento”, e faça a conferência e atualização dos dados, se necessário. Um e-mail será enviado para confirmar que os dados foram recebidos pelo CRMV-SP.

Após a análise das informações, foto, assinatura e documentos enviados, o profissional receberá um e-mail no endereço cadastrado, informando se o pedido foi deferido ou indeferido (quando houver a necessidade de correção ou reenvio de dados e/ou documentos). Após o deferimento, a cédula digital estará disponível pelo aplicativo do CFMV em até dois dias úteis.

É importante ressaltar que todas as comunicações com o profissional serão realizadas via endereço eletrônico, portanto, caso ainda não tenha feito o cadastro no Serviços On-line, faça seu primeiro acesso, ou resgate a senha, clicando no link https://crmv-sp.implanta.net.br/servicosonline/. Caso não receba a mensagem pela caixa de mensagens, verifique o spam. 

O CRMV-SP entrará em contato também quando a nova cédula física estiver disponível para ser retirada na sede ou em uma das Unidades Regionais de Fiscalização e Atendimento (Urfas).

Assista ao vídeo tutorial sobre como fazer o recadastramento

Cédula

Após o Regional homologar a inscrição ou o recadastramento, o profissional terá acesso à cédula digital de identidade profissional (e-CIP) pelo aplicativo “Cédula Digital CFMV/CRMVs”, disponível para download nas lojas oficiais da Google Play (Android) e da App Store (iOS). Com validade em todo o território nacional, a e-CIP terá um QR-Code, dispositivo de segurança para confirmar a autenticidade do documento.

A cédula física terá um modelo padrão de layout, com diferenciação de cores para as profissões: verde, para médico-veterinário, e vermelha, para zootecnista. As cédulas para inscrição secundária e as de profissionais especialistas e militares seguirão a mesma unidade visual, contendo apenas uma tarja de identificação na lateral esquerda.

É importante destacar que, diferente de médicos-veterinários e zootecnistas já inscritos e recadastrados, os novos profissionais devem realizar o processo de pré-cadastro pelos serviços on-line disponíveis na SIG CRMV-SP e somente terão acesso ao documento digital após convocação para participar de cerimônia de entrega de cédulas, momento importante de celebração e orientação.

Inovação e desburocratização

Desde janeiro de 2023, o pedido de nova inscrição no CRMV-SP já é feito eletronicamente pela SIG CRMV-SP, e agora recadastramento completa a gama de serviços on-line disponíveis e pelos quais o profissional pode encaminhar todas as informações e documentação de forma digital ao Conselho, inclusive a fotografia e a assinatura necessárias ao registro. A mesma metodologia é adotada para reativar a inscrição, solicitar inscrição secundária ou a transferência para outro regional.

O processo eletrônico é realizado por meio da Plataforma e da SIG CRMV-SP, bem como a conferência de autenticidade da documentação que será emitida. A Resolução CFMV nº 1.475 prevê a análise dos pedidos diretamente pela Secretaria geral dos regionais, o que evitará a espera por sessões plenárias para a aprovação. O colegiado apreciará apenas os requerimentos indeferidos e os pedidos de recursos.

Excepcionalmente, até a expedição do diploma, a inscrição também poderá ser solicitada mediante certificado ou declaração de conclusão de curso expedido pela Instituição de Ensino Superior (IES). Além de facilitar os trabalhos administrativos dos regionais, a desburocratização agiliza a concessão da inscrição definitiva aos médicos-veterinários e zootecnistas, colocando fim à inscrição provisória. Com a simplificação, os profissionais não precisam mais aguardar o diploma de graduação para iniciar legalmente o exercício da profissão.

Estabelecimentos

Assim como ocorreu com a inscrição de profissionais, a resolução também permitiu o processo eletrônico de registro de empresas com o envio dos documentos por meio digital e cabendo ao CRMV definir qual será o procedimento utilizado para a conferência da autenticidade. Com isso, desde janeiro, novos registros podem ser realizados pela SIG CRMV-SP, assim como a gestão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

O antigo “certificado de regularidade” foi substituído, com a nova resolução, pelo “certificado de registro”, atestando apenas que a empresa está registrada no CRMV. O documento é emitido gratuitamente, conta com um QR-Code para comprovar a validade, e poderá ser impresso pelo estabelecimento.