Em outubro, o Governo Federal lançou um novo código de conduta para o transporte aéreo de animais de estimação. O Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), desenvolvido pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), estabelece diretrizes inovadoras que visam garantir segurança e conforto para os animais domésticos durante as viagens aéreas. Essas regras são fundamentadas em padrões internacionais e nos procedimentos das Live Animal Regulations da IATA (International Air Transport Association).

As Live Animal Regulations, mais conhecidas como LAR, constituem um conjunto abrangente de diretrizes de segurança a serem seguidas durante todas as etapas do transporte aéreo de animais. Este manual é periodicamente atualizado pela IATA, em colaboração com especialistas nas áreas de transporte aéreo e da Medicina Veterinária.

O Plano de Transporte Aéreo de Animais foi desenvolvido com a contribuição de nove órgãos governamentais, entre os quais o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), entidades de proteção animal e companhias aéreas, além de contar com a participação da sociedade civil, conforme informações disponíveis no portal da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal.

Para Andrey Teles, assessor técnico do CFMV, o plano traz segurança.  “Para os donos de animais de estimação que sejam submetidos ao transporte aéreo, tanto na cabine quanto no porão, há uma sensação de mais segurança, atenção e cuidados por parte das companhias aéreas, o que não exclui o bem-estar inerente aos animais transportados.”

A adesão ao Programa é voluntária e representa um compromisso das companhias aéreas em aprimorar a qualidade dos serviços prestados e reduzir incidentes de descaso amplamente divulgados na mídia, como o caso da cachorrinha Pandora, que permaneceu desaparecida no aeroporto internacional de Guarulhos por 45 dias no final de 2021, e do Golden Retriever Joca, que faleceu em abril deste ano após ser transportado de Guarulhos para Fortaleza (CE), quando seu destino correto era Sinop (MT). Ambos os incidentes envolveram a companhia aérea Gol.

Segundo a coordenadora técnica do CRMV-SP, a médica-veterinária Carla Maria Figueiredo de Carvalho, a implementação do Pata eleva a responsabilidade das empresas no transporte aéreo de animais, resultando em benefícios diretos para os pets. “Esses procedimentos operacionais garantem a proteção da integridade física, o conforto e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo, além de promover maior transparência na comunicação entre as companhias aéreas e os tutores”, destaca.

Suporte Veterinário

Um dos principais avanços introduzidos pelo novo código é que o artigo confere às empresas a obrigação de fornecer serviços veterinários em situações de emergência, garantindo que os animais recebam a assistência adequada sempre que necessário.

Carla Carvalho ressalta, no entanto, a importância dos responsáveis pelos animais garantirem a saúde do pet antes de embarcarem em uma viagem de avião, especialmente em percursos de longa distância. “O animal deve ser avaliado por um médico-veterinário antes da viagem. Em seguida, deve ser emitido um atestado médico que registre as condições e o histórico de saúde do animal, além de outros requisitos que atendam às exigências específicas do país de destino, no caso de viagens internacionais”, conclui.

A conselheira e médica-veterinária da área de clínica de pequenos animais, Tatiana Lembo, reforça que essa avaliação é fundamental “para que o profissional possa analisar as condições de saúde do animal, identificar possíveis problemas que possam restringir ou desaconselhar a viagem, e orientar o responsável sobre as necessidades específicas do pet durante o voo”.

Outro aspecto importante do Plano de Transportes é a implementação de dispositivos que garantam a rastreabilidade dos animais e possibilitem o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque. Isso pode ser feito por meio de câmeras, tecnologias de localização, aplicativos de monitoramento, entre outras soluções.

Além disso, o Pata estabelece que as companhias aéreas devem investir em capacitação, treinamento e suporte técnico adequados para que seus funcionários estejam preparados para lidar com o transporte de animais, garantindo assim a qualidade e segurança do serviço prestado.

Monitoramento

A Anac ficará encarregada de acompanhar a implementação das novas diretrizes e monitorar continuamente a qualidade dos serviços prestados. Para isso, receberá mensalmente relatórios das companhias aéreas. Entre as informações que as empresas devem fornecer voluntariamente estão a quantidade de animais de estimação transportados, os tipos envolvidos e quaisquer intercorrências que possam ocorrer. As companhias terão um prazo de 30 dias para se adequar às novas regras.

Avaliação

Outro ponto importante do Plano aéreo, é a exigência de auditorias e revisões periódicas para monitorar o cumprimento do Pata e melhorar os procedimentos adotados pelas companhias, mesmo que a adesão seja voluntária. Andreey Teles explica que mesmo que as reuniões já tenham se encerrado, as entidades que fizeram parte da comissão de discussões para a criação do plano, poderão continuar contribuindo.

“Uma vez que a Comissão fora encerrada no mês de setembro, os próximos passos contarão com a apresentação de contribuições por parte de cada uma das entidades que compuseram o grupo, o que resultará num documento normativo que, uma vez aprovado, servirá de referência para a prestação dos serviços por parte das operadoras de voo que aderirem a esta modalidade de transporte.”

Antes do embarque

É fundamental preparar o animal com antecedência antes de uma viagem, especialmente se esta for a primeira vez que ele viajará de avião. Tatiana Lembo oferece algumas orientações valiosas.

“Uma das primeiras etapas é acostumar o animal com a caixa de transporte, colocá-la em um ambiente familiar e incentivar o pet a explorá-la, adicionando brinquedos e cobertores que tenham seu cheiro. Esse processo ajuda a criar uma sensação de segurança e conforto, o que pode reduzir o estresse durante a viagem”, orienta.

“Animais castrados, geralmente, apresentam níveis menores de estresse na presença de outros animais. Se o seu pet não é destinado à reprodução, considerar a castração antes da viagem pode ser uma boa escolha. Além disso, proporcionar um pouco de exercício antes do embarque – como uma caminhada ou uma sessão de brincadeiras – ajuda a queimar energia extra e a deixá-lo mais calmo.” Se o animal não for castrado, é válido repensar o risco da viagem.

Outra dica útil que Tatiana compartilha é a de incluir um item que tenha o cheiro do tutor na caixa de transporte. “Um aroma familiar pode transmitir segurança ao animal durante o voo. Portanto, é recomendável colocar na caixa de transporte um cobertor ou brinquedo com o cheiro do tutor, pois isso proporciona conforto ao pet”, destaca.