O Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), divulgou orientação técnica com os dados que devem constar nas autorizações concedidas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais (Ceuas) para atividades de ensino ou pesquisa científica.
A autorização deve conter, entre outros dados, o nome do professor ou pesquisador responsável; a finalidade da proposta, se é de ensino ou pesquisa; a espécie/linhagem/raça; o número de animais autorizados; e a origem dos animais.
A orientação leva em conta a importância da divulgação detalhada, por parte das instituições que produzem, mantém ou utilizam animais com fins científicos, de dados relevantes nas autorizações emitidas pelas respectivas Ceuas.
Já a autorização concedida pelas Ceuas para atividades de ensino ou pesquisa com animais silvestres de vida livre exigem outros dados, como por exemplo, o número de solicitação do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio); atividades a serem realizadas de captura, coleta de espécimes e marcação; número taxonômico; e local de realização das atividades.
Confira aqui
a Orientação Técnica e modelos de certificados para informação de dados.
