O Grupo de Trabalho (GT) Cannabis Medicinal do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) promove de 28/2 a 2/3, a Semana da Cannabis Medicinal na Medicina Veterinária.

O evento on-line, sempre a partir das 19h, terá no primeiro dia (28/2) a palestra “História da Cannabis Medicinal e o contexto atual na Medicina Veterinária”, com o membro do GT do CRMV-SP, Stelio Pacca Loureiro Luna. Na sequência, em 1/3, a integrante do GT do Cannabis Medicinal do CRMV-RJ, Magda Alves de Medeiros abordará o tema “Sistema endocannabinóide e a saúde dos animais”.

A mesa-redonda “Aspectos e perspectivas regulatórias do uso da cannabis na Medicina Veterinária”, com a coordenadora técnica médica-veterinária do CRMV-SP, Anne Pierre Helzel, e a coordenadora de Registro e Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/Mapa), a médica-veterinária Isabela Maria Alves de Ávila, fechará a realização, no dia 2/3.

O uso de Cannabis dentro da Medicina Veterinária ainda dá os primeiros passos. Para avançar no assunto, no início de janeiro, o GT Cannabis Medicinal do CRMV-SP também realizou reunião on-line com a representante da SDA/Mapa.

O encontro teve como objetivo estreitar relações, discutir sobre o trâmite para autorização do uso veterinário da substância e seus subprodutos dentro do Ministério e avaliar como o CRMV-SP pode contribuir para a regulamentação.

Aproximação

Talita Thomaz Nader, presidente do GT, ressaltou que o órgão regulatório responsável pelo registro de produtos veterinários é o Mapa e que, portanto, representa, de forma muito significativa, um dos pilares da regulamentação do uso da Cannabis Medicinal na Medicina Veterinária. “Essa aproximação amplia a discussão e oferece a possibilidade de conhecermos de forma mais profunda o processo regulatório da Cannabis dentro do Ministério”, enfatizou.

De acordo com a representante do Mapa, Isabela Maria Alves de Ávila, até o início de 2022 o Ministério não havia recebido nenhuma demanda oficial sobre o tema Cannabis, mas a orientação aos centros de pesquisas é pleitear a autorização simplificada para importar extrato ou produto acabado para fins de estudos.

Isabela informou ainda que a Associação Brasileira da Indústria Química Fina (ABIQF) faz a intermediação do grupo técnico de Cannabis do Mapa junto às indústrias, e compila os dados existentes na literatura sobre os estudos, embora ainda haja poucos protocolos disponíveis.

Próximos passos

Segundo a representante do Mapa, o que precisa ser feito para avançar na liberação do uso veterinário da Cannabis, é um adendo à portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS) nº 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

A Portaria traz a planta na lista das que podem originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas e que não podem ser objeto de prescrição ou manipulação de medicamentos alopáticos e homeopáticos. “A publicação dos adendos já libera o uso humano. Então, é necessária a publicação de outro adendo à portaria retirando o uso veterinário da Cannabis da lista E, que é a das substâncias proscritas”, explicou.

Registros de produtos veterinários

Enquanto aguarda, o Mapa já está aceitando o pedido de registro inicial de produtos à base de canabidiol. “O objetivo é adiantar a análise dos dossiês, mas é importante ressaltar que um possível registro só poderá ser emitido quando houver a liberação do registro veterinário pela Portaria”, salientou Isabela.

A representante do Mapa acrescentou que o Ministério está em contato com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e já enviou um ofício solicitando a publicação desse adendo. A resposta ao ofício foi positiva. “A Anvisa disse que o Ministério é bem-vindo para participar da discussão regulatória. Mas até o momento não sabemos em que etapa está o processo voltado à essa regulamentação”, informou Isabela.

Pesquisas

É fato que as pesquisas são as primeiras prejudicadas quando há dificuldade na liberação do uso de uma determinada substância, o que resulta em um círculo vicioso, pois a partir do momento em que as pesquisas não evoluem, a regulamentação do medicamento, no caso o uso da Cannabis em animais, fica ainda mais distante.

“Fazer pesquisas, no nosso modelo de Ciência, já é por si só um processo burocrático. Quando se trata de uma substância com as particularidades que a Cannabis possui tudo é mais complicado. Mas há um empenho por parte da Anvisa em viabilizar o acesso aos produtos a serem testados. Apesar das dificuldades, a perspectiva é promissora”, afirma Talita.

Stelio Pacca Loureiro Luna, membro do GT Cannabis Medicinal do CRMV-SP, afirma que todas as vezes em que pediu para fazer pesquisa, a Anvisa liberou o uso da substância, entretanto, pela ausência de regulamentação as empresas que produzem os fármacos no Brasil e comercializam na área humana não se sentem à vontade para o fornecimento, uma vez que somente a prescrição do produto por médicos foi incluída na Portaria SVS/MS.