Menos de cinco meses após a inauguração, o Hospital Veterinário Municipal “Cão Mayke”, em Sorocaba, foi autuado após fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP). Antes disso, a unidade também havia passado por vistoria da Vigilância Sanitária. As inspeções identificaram uma série de irregularidades administrativas, estruturais e sanitárias que comprometem o funcionamento adequado da unidade.

De acordo com o coordenador de Fiscalização e Multas do CRMV-SP, Victor Chiaroni Galvão, a inspeção de hospitais veterinários públicos faz parte das atribuições essenciais do Conselho. “O CRMV-SP tem como uma de suas principais funções fiscalizar e orientar o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia. Dentro desse contexto, os hospitais veterinários também são fiscalizados pelo Regional”, destaca.

Durante fiscalizações desse tipo, o Conselho verifica se o estabelecimento possui registro ativo, responsável técnico, estrutura adequada, equipamentos em conformidade e profissionais regularmente inscritos. “Nós analisamos se a unidade está registrada, se há RT e se a estrutura, os equipamentos e as boas práticas seguem o que determina a Resolução CFMV nº 1.275/2019”, explica Galvão.

A inspeção no Hospital Veterinário Municipal de Sorocaba ocorreu no dia 19 de janeiro e apontou como principal irregularidade a ausência de CNPJ próprio para o exercício da atividade. “A empresa utilizava o CNPJ da matriz, registrada em São Paulo, o que não é permitido”, afirma o coordenador.

Outras inconformidades também foram identificadas em relação à Resolução CFMV nº 1.275/2019. Foram constatados problemas estruturais e sanitários, como falhas na organização de ambientes essenciais, ausência de protocolos obrigatórios e armazenamento inadequado de medicamentos, alimentos e materiais biológicos. Entre os apontamentos estão a falta de aquecimento para pacientes em recuperação, uso de torneiras de acionamento manual em salas cirúrgicas, descarte incorreto de resíduos e inexistência do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), além da ausência de controle diário de temperatura em áreas críticas, como laboratório e sala de esterilização.

Desdobramentos

O hospital tem 30 dias para corrigir as irregularidades.
“Durante a fiscalização, orientamos sobre todos os procedimentos necessários para regularização, e o acompanhamento é feito de maneira remota”, explica Galvão. Se o prazo não for cumprido, ou se não houver defesa, o estabelecimento poderá ser multado.

A situação também afetou os profissionais da unidade. Médicos-veterinários relataram atraso no pagamento dos salários, decorrente da falta de repasse da Prefeitura à Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), entidade terceirizada responsável pela gestão do hospital.

Inaugurado em setembro de 2025, o Hospital Veterinário Municipal “Cão Mayke” foi anunciado pela Prefeitura de Sorocaba como unidade de atendimento gratuito a animais de famílias em situação de vulnerabilidade social, com expectativa de realizar cerca de 11 mil procedimentos mensais.

No entanto, a fiscalização do CRMV-SP indica que a unidade ainda precisa corrigir falhas administrativas e estruturais para operar integralmente dentro das normas, a fim de garantir segurança e qualidade no atendimento.

“A mensagem principal é mostrar à sociedade que o cumprimento das normas assegura uma prática ética e digna da Medicina Veterinária”, afirma o coordenador de Fiscalização e Multas do CRMV-SP. Segundo ele, a atuação fiscalizatória do Conselho é essencial para garantir serviços de qualidade à população, protegendo a saúde animal, humana e o meio ambiente.