Procuradores criminais do Estado de São Paulo poderão integrar a partir de agora um grupo especializado em apurar denúncias de maus-tratos contra cães, gatos, pássaros e outros animais domésticos. A determinação está no ato normativo 704, que cria o Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano (Gecap). O ato foi assinado na semana passada pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira.
Os promotores vão atuar apoiados em leis como a 9.605/98, que trata de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A criação do Gecap permitirá ao Ministério Público atuar em representações, inquéritos policiais, procedimentos investigatórios criminais e em termos circunstanciados, assim como também nos processos criminais que envolvam a prática de crimes de parcelamento e ocupação irregular do solo urbano (Lei nº 6.766/79).
Autor da proposta, o promotor de Justiça e deputado estadual Fernando Capez afirma que a criação do Gecap é o primeiro passo na direção da criação de uma promotoria de defesa animal. “Esse grupo vai receber denúncias, representações e vai poder investigar. Nossa expectativa é de que em pouco tempo o volume de trabalho ligado à área animal acarrete a criação da promotoria”, disse Capez. Segundo o parlamentar, existe demanda reprimida por esse tipo de atuação do Ministério Público em São Paulo.
Segundo Capez, o grupo deverá ter de três a cinco promotores criminais, que terão de elaborar relatórios mensais e trimestrais de atuação. O deputado afirmou que eles terão poder de investigação e deu um exemplo de como a promotoria pode ser útil nesse caso.
“Chegou ao meu conhecimento, há 20 dias atrás: um cara colocou em um site na sexta-feira que no domingo iria esquartejar o gato dele e colocar o filme na internet. Ele fez um torneio: esquartejo ou não esquartejo. Estava vencendo que ele devia matar o gato. Fiquei sem ação. A quem se pode recorrer? Eu fui diretamente ao Deic, delegacia de crimes cibernéticos, e consegui que eles localizassem o sujeito”, afirmou.
Fonte: G1 (acessado em 02/08/2011)
