Para receber sugestões e contribuições do setor produtivo, associações, entidades, empresas e instituições de ensino, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realiza consulta pública sobre o projeto de Instrução Normativa que instituirá o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo, chamado Aquicultura com Sanidade. A Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura (RENAQUA) dará todo o suporte laboratorial necessário para o diagnóstico oficial.
O programa tem por finalidade garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir dos cultivos nacionais. A norma foi elaborada para assegurar a prevenção, o controle e a erradicação de doenças nos sistemas de produção de animais aquáticos, contribuir para o aumento da produtividade e, consequentemente, da oferta de pescado para o abastecimento do mercado interno e externo.
As regras higiênico-sanitárias que devem ser adotadas durante a despesca para que se minimize o prejuízo econômico advindo da condenação do pescado na indústria por contaminação ou má conservação também serão normatizadas pelo programa, fortalecendo os mecanismos de garantia de qualidade do pescado.
A norma vai servir como base para a estruturação dos serviços de defesa sanitária de animais aquáticos que implementam nos estados a política pública em sanidade definida pelo MPA.
