O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em abril deste ano, a Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36), que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. A maior parte da NR-36 entrará em vigor no dia 19 de outubro de 2013, exceto os itens que demandem mudanças estruturais e de equipamentos, que terão um prazo maior. Pela proximidade do fim do prazo, é necessário que empresários e profissionais da área já conheçam o texto para fazer as adequações necessárias.
O objetivo do dispositivo é definir requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano. A norma reflete a preocupação das autoridades com as estatísticas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais registradas pelo Ministério da Previdência Social nesse tipo de atividade. De acordo com o Governo Federal, somente no ano de 2011 foram registrados 19.453 acidentes e 32 óbitos em frigoríficos.
Fonte: Portal do CFMV (acessado em 21/06/2013).
