Uma residente de medicina veterinária da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá conseguiu provar o vínculo empregatício com a instituição e ainda receberá uma indenização de R$ 30 mil por dano moral.
A estudante se inscreveu em programa de seleção para cursar residência em medicina veterinária, foi aprovada e iniciou as atividades. Posteriormente, foi surpreendida com o fato de que o curso não estava regularizado perante o Conselho Federal de Medicina Veterinária, conforme comprovaram os documentos do processo.
Além disso, a residente alegou que a relação estabelecida com o curso não era educacional, e sim de emprego. O fato foi comprovado por testemunha, a qual afirmou que no curso não havia parte teórica. Também ficou comprovado que a estudante fazia efetivamente apenas atendimento e, na maior parte das vezes, sem supervisão. A testemunha também esclareceu que todos os “residentes” trabalhavam sem supervisão.
Por esses motivos, o juiz de 1º grau entendeu estarem presentes todos os requisitos que caracterizam a relação de emprego, como a pessoalidade, a não eventualidade e a subordinação, entendimento mantido em segunda instância. Para o juiz convocado Marcelo Antero de Carvalho, relator do recurso ordinário, “a recorrida não auferia bolsa de estudo, mas efetivo salário pelos serviços prestados no consultório do hospital veterinário da universidade, submetia-se à jornada de trabalho, fazia atendimento clínico, encaminhava para cirurgias, raio-X e também trabalhava na internação”.
Dano moral
Além do reconhecimento do vínculo de emprego, a estudante obteve uma indenização por danos morais. Segundo o relator, confirmar a suspeita de que o curso não estava devidamente regularizado perante o Conselho Federal de Medicina Veterinária, por si só, “provocou ofensa ao direito da personalidade da aluna, já que ela deixou de alcançar seu objetivo de especialização profissional, restrito aos dois anos que sucediam à formação na graduação”.
Fonte: Assessoria de Comunicação CFMV / Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
