Entidades assinam acordo para garantir bem-estar em atividades culturais e esportivas.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e as Associações Brasileiras de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e de Vaquejada (ABVAQ). O documento objetiva a divulgação de protocolos, regulamentos e manuais de boas práticas […]
MPF defende obrigatoriedade de médicos-veterinários em petshops
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou questão de ordem à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Corte revise o entendimento fixado nos Temas 616 e 617, que dispensa empresas que comercializam animais vivos e medicamentos veterinários da contratação de médico-veterinário como responsável técnico. O MPF sustenta que a presença de […]